Estudo da dedutibilidade no imposto de renda das pessoas jurídicas (2008)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, RICARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: IMPOSTO DE RENDA; PESSOA JURÍDICA; DOUTRINA ECONÔMICA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisou o conteúdo da regra geral de dedutibilidade inserta no artigo 47 da Lei 4.506/64, com objetivo de identificar o alcance e os limites materiais e formais de sua composição, os quais refletem diretamente na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. O critério essencial de verificação está pautado no que denominamos de princípios conformadores da dedutibilidade. Para tanto, iniciamos o estudo pelos princípios materiais da igualdade, da capacidade contributiva, do não-confisco e da renda líquida, que norteiam a apuração da base de cálculo do imposto de renda. Posteriormente, abordamos o princípio formal da legalidade e a possibilidade de utilização de conceitos indeterminados e cláusulas gerais para elaboração da regra geral de dedutibilidade. Por fim, investigamos a composição da regra de dedutibilidade no Direito Brasileiro analisando, essencialmente, os requisitos da necessidade, normalidade e usualidade, à luz dos princípios acima mencionados
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2008
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ABNT
FERNANDES, Ricardo. Estudo da dedutibilidade no imposto de renda das pessoas jurídicas. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Fernandes, R. (2008). Estudo da dedutibilidade no imposto de renda das pessoas jurídicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Fernandes R. Estudo da dedutibilidade no imposto de renda das pessoas jurídicas. 2008 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Fernandes R. Estudo da dedutibilidade no imposto de renda das pessoas jurídicas. 2008 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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