A vedação constitucional da tortura (2008)
- Authors:
- Autor USP: CANTAL, MARIA APARECIDA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TORTURA; DIREITOS HUMANOS; TRATADOS INTERNACIONAIS; RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: A prática da tortura entrelaça-se com a história humana desde seus primórdios, :vestida de legitimidade, como atribuição inerente ao poder. Apenas a partir dos iluministas, no século XVIII, sua proibição começa a se impor em vários países ocidentais, para, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em meados do século XX. obter consenso quase universal o direito de não ser submetido a tortura, direito esse que se toma objeto de vários tratados e convenções. Esse direito humano fundamental apresenta-se )mo valor absoluto, excepcionando a regra geral da relatividade que os caracteriza. O Brasil positivou com alto destaque a vedação da tortura na Constituição de 1988, marco da democratização do país, após o regime militar que a praticara de modo sistemático. Procura demonstrar, dentro desse contexto e à luz de tópicos da dogmática dos direitos humanos fundamentais, com destaque para os tema da distinção das normas institucionais, limitação, núcleo essencial e colisão de direitos, a sustentação no plano teórico-doutrinário do caráter absoluto que é conferido à sua proibição, em sua articulação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que confere a unidade institucional e conforma o exercício do poder estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2008
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ABNT
CANTAL, Maria Aparecida Costa. A vedação constitucional da tortura. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Cantal, M. A. C. (2008). A vedação constitucional da tortura (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cantal MAC. A vedação constitucional da tortura. 2008 ;[citado 2024 abr. 17 ] -
Vancouver
Cantal MAC. A vedação constitucional da tortura. 2008 ;[citado 2024 abr. 17 ]
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