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A vedação constitucional da tortura (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CANTAL, MARIA APARECIDA COSTA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: TORTURA; DIREITOS HUMANOS; TRATADOS INTERNACIONAIS; RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: A prática da tortura entrelaça-se com a história humana desde seus primórdios, :vestida de legitimidade, como atribuição inerente ao poder. Apenas a partir dos iluministas, no século XVIII, sua proibição começa a se impor em vários países ocidentais, para, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em meados do século XX. obter consenso quase universal o direito de não ser submetido a tortura, direito esse que se toma objeto de vários tratados e convenções. Esse direito humano fundamental apresenta-se )mo valor absoluto, excepcionando a regra geral da relatividade que os caracteriza. O Brasil positivou com alto destaque a vedação da tortura na Constituição de 1988, marco da democratização do país, após o regime militar que a praticara de modo sistemático. Procura demonstrar, dentro desse contexto e à luz de tópicos da dogmática dos direitos humanos fundamentais, com destaque para os tema da distinção das normas institucionais, limitação, núcleo essencial e colisão de direitos, a sustentação no plano teórico-doutrinário do caráter absoluto que é conferido à sua proibição, em sua articulação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que confere a unidade institucional e conforma o exercício do poder estatal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2008

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400049304342.7:343.615.2(81)(043) C23v DES
    How to cite
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    • ABNT

      CANTAL, Maria Aparecida Costa; MORAES, Alexandre. A vedação constitucional da tortura. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Cantal, M. A. C., & Moraes, A. (2008). A vedação constitucional da tortura. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cantal MAC, Moraes A. A vedação constitucional da tortura. 2008 ;
    • Vancouver

      Cantal MAC, Moraes A. A vedação constitucional da tortura. 2008 ;

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