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Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MACHADO, MICHELLE MARQUES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: GÁS NATURAL; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL; DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL
  • Language: Português
  • Abstract: O escopo dessa dissertação tem como ponto de partida o Novo Estado Capitalista Regulador e como cenário a indústria brasileira de gás natural. Pretende-se perscrutar a dinâmica da intervenção do Novo Estado Capitalista Regulador sob a indústria brasileira de gás natural, com o propósito de verificar se, nos últimos dez anos, essa nova forma de intervenção do Estado na economia teve êxito em regular e promover o desenvolvimento da referida indústria, atraindo investidores privados para o setor, especialmente para o segmento de infra-estrutura de transporte do energético. Mais precisamente demonstrar-se-á que: a dinâmica da intervenção desse novo modelo de Estado marcada pela: (i) inexistência de uma política pública para o desenvolvimento da indústria de gás natural, (ii) ausência de coordenação entre os atores institucionais; e (iii) pelo descuido do correspondente marco regulatório com os contornos específicos do setor não teve aptidão para induzir investimentos em infra-estrutura de transporte de gás natural, mas sim ampliar as incertezas, produzindo efeitos indesejados para o próprio marco regulatório, indústria, investimentos realizados e potenciais investidores. A análise de dois investimentos selecionados permitiu constatar, seja a manutenção da racionalidade de investimentos própria do modelo de Estado que o precedeu, i.e., via empresa pública, ainda que sob uma nova roupagem, seja a flagrante incompatibilidade da complexa estruturação contratualpara viabilizar economicamente os investimentos com o marco regulatório vigente. Por fim, o estudo dos casos "Projeto Gasbol", "Projeto Malhas" e "Projeto Gemini" confirmou a sobredita hipótese da dissertação, de forma que se pode demonstrar que tais investimentos foram acometidos por incertezas distintas e de diversas magnitudes desde um marco regulador conducente com o comportamento oportunista de terceiros interessados e comportamento hold-up do próprio regu lador a antinomias reais entre normas da ANP e da então CSPE. Além de contaminados por efeitos indesejados, para além do próprio conflito, igualmente de diferentes e variadas proporções: expropriação de parte da renda decorrente do capital investido; comprometimento do fluxo de caixa do projeto e, conseqüentemente, do pagamento do serviço da dívida; carregador pioneiro concorrendo em condições de desvantagem com terceiros interessados e até mesmo a possibilidade de comprometer a manutenção da viabilidade econômica e financeira dos projetos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2008

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400055942P14-20-2 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MACHADO, Michelle Marques; LOPES, José Reinaldo de Lima. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Machado, M. M., & Lopes, J. R. de L. (2008). Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Machado MM, Lopes JR de L. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008 ;
    • Vancouver

      Machado MM, Lopes JR de L. Regulação, direito e incertezas: o caso da indústria brasileira de gás natural. 2008 ;

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