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Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LAPLANE, ANDREA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: INDÚSTRIA PETROQUÍMICA; TRUSTE INDUSTRIAL; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro. focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica. abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa. mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.06.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      LAPLANE, Andrea; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/ >.
    • APA

      Laplane, A., & Souza Júnior, F. S. de. (2008). Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/
    • NLM

      Laplane A, Souza Júnior FS de. Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/
    • Vancouver

      Laplane A, Souza Júnior FS de. Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica [Internet]. 2008 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-095613/

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