Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal (2008)
- Authors:
- Autor USP: CRESPO, MARCELO XAVIER DE FREITAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CRIME POR COMPUTADOR; INFORMÁTICA JURÍDICA; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: Até o presente momento quase todo o estudo feito pela escassa doutrina brasileira sobre delitos informáticos e as buscas de uma eficaz resposta penal foi feito sob uma perspectiva clássica do Direito Penal, apenas vinculando a tecnologia aos delitos já tipificados em nosso ordenamento. O presente trabalho propõe-se a enfrentar questões polêmicas sobre os delitos de informática, a começar pela própria denominação dispensada à criminalidade com o uso da tecnologia, passando-se pela discussão de novas condutas a serem incriminadas, como o acesso não autorizado e a disseminação de vírus. Ademais, analisa-se a evolução tecnológica, passando pelas transformações sociais e reflexos que a evolução técnica traz ao Direito, sobretudo ao Direito Penal. Nesse sentido, são feitas ponderações sobre os bens jurídicos tutelados, a legitimidade do Direito Penal em atuar na inibição de condutas prévias a lesões (delitos de perigo) e a aplicação de teorias mais modernas (como a Teoria da Imputação Objetiva), capazes de responder mais eficazmente aos anseios sociais. Ao mesmo tempo, não seria possível deixar de se considerar o direito estrangeiro e recomendações de importantes órgãos e entidades internacionais, pelo que se refere expressamente a legislações de mais de uma dezena de países e outros tantos órgãos internacionais. Também há comentários sobre o principal projeto de lei sobre delitos informáticos no Brasil e, em anexo, constam o texto do projeto, o Parecer daOAB/SP sobre ele, o texto da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime e um glossário
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.09.2008
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ABNT
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Crespo, M. X. de F. (2008). Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Crespo MX de F. Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Crespo MX de F. Delitos informáticos e novos paradigmas do direito penal. 2008 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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