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Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empirico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ALMEIDA, FABRICIO ANTONIO CARDIM DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; ORDEM ECONÔMICA; TRIBUNAL SUPREMO; JURISPRUDÊNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar, sob a perspectiva da interpretação constitucional, os diversos problemas que decorrem da interação entre os princípios da ordem econômica previstos no art. 170 da Constituição Federal. A interpretação desse dispositivo constitucional revela-se de grande complexidade, uma vez que há diversos objetivos econômicos ali previstos prima facie bastante colidentes quando aplicados em casos concretos. Considerando que na estrutura normativa do art. 170 da Constituição Federal há uma pluralidade de espécies de direitos e interesses protegidos - direitos individuais, direitos sociais e econômicos e direitos de solidariedade - sendo que todos eles encontram-se garantidos na forma de princípios, os problemas concretos que decorrem da aplicação desse dispositivo revelam, em última análise, uma colisão entre princípios constitucionais com esses contornos específicos. Entende-se, assim, que qualquer modelo de interpretação constitucional voltado a esse dispositivo deva estar necessariamente ligado a tais constatações. Por essas razões, privilegia-se, ao longo da dissertação. a análise do tema da interpretação dos princípios da ordem econômica da Constituição Federal a partir do enfoque de sua aplicação. Nesse sentido, inicialmente, procura-se demonstrar, por meio de uma exposição teórica e de sua problematização, que a doutrina brasileira, em seu estágio atual, não tem fornecido ferramentas úteis e adequadas -princípios e métodos de interpretação constitucional - para a solução de problemas suscitados a partir da concretização das normas da Constituição Federal e, em especial, daquelas constantes na ordem econômica. Em seguida, por meio de um estudo aplicado e empírico desenvolvido especificamente para os fins da presente dissertação, analisa-se, do ponto de vista quantitativo e qualitativo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos que envolveram a aplicação de dois ou mais princípios da ordem econômica da Constituição Federal. A partir dessa análise, sustenta-se que o STF não leva em consideração os modelos de interpretação constitucional apontados pela doutrina brasileira, e, ao mesmo tempo, tampouco revela, por meio de suas decisões, critérios ou padrões de julgamento claros e adequados para o controle de constitucionalidade e solução dos problemas identificados. Por fim, diante desse quadro problemático e de indefinição, são apresentadas algumas propostas metodológicas para o estudo da interpretação dos princípios da ordem econômica da Constituição Federal e, em geral, do direito constitucional econômico, com o intuito de se iniciar um debate necessário hoje no Brasil a respeito do terna
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2009

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056276P8-21-33 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      ALMEIDA, Fabricio Antonio Cardim de; SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empirico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
    • APA

      Almeida, F. A. C. de, & Silva, L. V. A. da. (2009). Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empirico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida FAC de, Silva LVA da. Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empirico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009 ;
    • Vancouver

      Almeida FAC de, Silva LVA da. Interpretação constitucional e os princípios da ordem econômica: debate teórico e estudo empirico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009 ;

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