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O Estado como acionista controlador (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PINTO JUNIOR, MARIO ENGLER - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: EMPRESAS PÚBLICAS; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; ACIONISTA MAJORITÁRIO; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; CONTROLE ACIONÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.06.2009
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD2040005627335.078.43(81)(043) P729e DCO
    How to cite
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    • ABNT

      PINTO JUNIOR, Mario Engler; SALOMÃO FILHO, Calixto. O Estado como acionista controlador. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/pt-br.php >.
    • APA

      Pinto Junior, M. E., & Salomão Filho, C. (2009). O Estado como acionista controlador. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/pt-br.php
    • NLM

      Pinto Junior ME, Salomão Filho C. O Estado como acionista controlador [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/pt-br.php
    • Vancouver

      Pinto Junior ME, Salomão Filho C. O Estado como acionista controlador [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17112011-111844/pt-br.php

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