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A ampliação da competência da justiça do trabalho e seus aspectos no "ius postulandi" (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GODEGHESI, LUIS HENRIQUE SIMÃO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: COMPETÊNCIA (JUSTIÇA DO TRABALHO); JUSTIÇA DO TRABALHO; REFORMA JUDICIÁRIA; PROCESSO TRABALHISTA; HONORÁRIOS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo tratar do direito de estar em juízo desacompanhado de advogado (ius postulandi) perante a Justiça do Trabalho, mais especificamente diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O trabalho inicia-se por uma narrativa histórica que descreve o caminho traçado pelo instituto, desde sua criação até os dias de hoje, demonstrando que desde cedo houve problemas em relação à sua utilização. Após, cuida-se de analisar brevemente o novo quadro trazido pela Emenda já citada, evidenciando, sobretudo, o aumento substancial de matérias complexas que foram trazidas ao crivo do Judiciário Trabalhista. Em seguida, demonstra-se que, ao seguir a lógica da maioria da doutrina, ficaria autorizada a utilização do ius postulandi também para estes novos temas. Tal situação, prosseguimos, tornou polêmica a permanência do instituto no ordenamento, especialmente se levada em consideração uma análise que tenha como ponto principal a idéia do acesso à justiça. Depois, corroborando a tese, examinam-se alguns aspectos práticos da questão, descrevendo-se pontos relacionados ao ius postulandi quando efetivamente utilizado em uma Sala de Audiências. Ao final, trata-se de assuntos correlatos ao tema, indicando medidas que devem correr em paralelo à questão envolvendo citado instituto, para que se possa efetivamente buscar à situação mais justa para a parte. Conclui-se, assim, a dissertação, com a apresentação dos argumentos finais e oposicionamento no sentido da inaplicabilidade do ius postulandi em matéria trabalhista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.04.2009
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    • ABNT

      GODEGHESI, Luis Henrique Simão; BELTRAN, Ari Possidônio. A ampliação da competência da justiça do trabalho e seus aspectos no "ius postulandi". 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01102009-164112/ >.
    • APA

      Godeghesi, L. H. S., & Beltran, A. P. (2009). A ampliação da competência da justiça do trabalho e seus aspectos no "ius postulandi". Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01102009-164112/
    • NLM

      Godeghesi LHS, Beltran AP. A ampliação da competência da justiça do trabalho e seus aspectos no "ius postulandi" [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01102009-164112/
    • Vancouver

      Godeghesi LHS, Beltran AP. A ampliação da competência da justiça do trabalho e seus aspectos no "ius postulandi" [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01102009-164112/

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