A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita (2009)
- Authors:
- Autor USP: LAZZARINI, PATRICIA DAHER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: GUARDA DE FILHOS; GUARDA DE MENOR; DIREITO DE VISITA; DIREITO DE FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho é o estudo da proteção à criança pelo exercício da guarda e do direito de visita, em especial no desfazimento da união conjugal. Para tanto, analisaram-se os princípios e as normas que atuam no funcionamento da família para amparar os filhos menores em tais circunstâncias e também a Lei 8.069/1990, traçando-se um panorama sobre a guarda disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dirigida às situações em que a família não consegue suprir a necessidade de proteção e a outras hipóteses excepcionais. Tratamos do poder familiar, da evolução da legislação brasileira sobre a proteção dos filhos, das inovações sobre o tema trazidas pelo Código Civil de 2002, das formas de atribuição de guarda, bem como do papel do direito de visita na concretização da convivência familiar. Segue, por fim, uma síntese dos projetos de lei que abrangem o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2009
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ABNT
LAZZARINI, Patrícia Daher. A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/. Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Lazzarini, P. D. (2009). A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/ -
NLM
Lazzarini PD. A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita [Internet]. 2009 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/ -
Vancouver
Lazzarini PD. A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita [Internet]. 2009 ;[citado 2024 mar. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/
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