O escopo pessoal na aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação (2009)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, RICARDO MAITTO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRIBUTAÇÃO (INTERNACIONALIZAÇÃO); DIREITO TRIBUTÁRIO (INTERNACIONALIZAÇÃO); ACORDOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: O escopo pessoal de um acordo de bitributação é representado pelo conjunto de pessoas que pode se beneficiar de suas disposições. O presente trabalho tem o objetivo de analisar as regras de determinação do escopo pessoal dos acordos de bitributação celebrados com base na Convenção Modelo da OCDE e, também, os problemas associados à aplicação desses acordos em relação a (i) entidades sujeitas a regimes fiscais especiais (ii) conflitos de qualificação e (iii) os chamados casos triangulares. A introdução tem o objetivo de delimitar, com maior clareza, o objeto de estudo e, também, apresentar algumas considerações didáticas sobre o direito tributário internacional, disciplina na qual o trabalho se insere. No capítulo I, analisa-se o artigo 1º da Convenção Modelo (pessoas abrangidas), seu histórico, importância, características e abrangência. Ainda nesse capítulo, aborda-se a relação entre o artigo 1º e as demais regras da Convenção Modelo, em especial as chamadas regras distributivas. Ao final, são analisadas as situações em que certas pessoas são excluídas do escopo pessoal dos acordos, em decorrência de práticas abusivas (treaty shopping). O capítulo II compreende o exame do artigo 4º da Convenção Modelo (residente). O elemento central é a análise do conceito de residência na Convenção Modelo. Serão abordadas, também, as regras que tratam do problema da dupla residência das pessoas (regras de desempate), bem como os seus efeitos em relação aterceiros Estados. No capítulo III, a questão do escopo pessoal é abordada sob a perspectiva da aplicação prática dos acordos de bitributação. São examinados, para esse fim, casos específicos como aqueles que envolvam entidades sujeitas a regimes fiscais especiais (entidades imunes, isentas, transparentes e veículos coletivos de investimento), hipóteses de conflitos de qualificação (entidades híbridas) e os chamados casos triangulares. Cada um dos três capítulos do presente trabalho inclui um item final com uma breve análise da relação entre os assuntos tratados no capítulo e os acordos de bitributação brasileiros. No final, apresenta-se uma síntese conclusiva do nosso estudo
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2009
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ABNT
SILVEIRA, Ricardo Maitto da. O escopo pessoal na aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Silveira, R. M. da. (2009). O escopo pessoal na aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silveira RM da. O escopo pessoal na aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Silveira RM da. O escopo pessoal na aplicação dos acordos internacionais contra a bitributação. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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