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ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MACEDO, JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA; NORMA JURÍDICA
  • Language: Português
  • Abstract: O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constitucional, da lei complementar tributária e da lei ordinária. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importância para o estudo do direito, a metodologia adotada, com as categorias da semiótica, bem como o relacionamento entre as normas jurídicas de direito tributário e as de direito privado. No segundo capítulo, tratou-se da distinção entre o texto escrito e a significação que dele se obtém, assim como da construção do sentido da norma jurídica, de sua estrutura e das distinções entre sistema do direito positivo, sistema normativo e ordenamento jurídico. A essência do terceiro capítulo foi o estudo do conceito de imunidade tributária e uma primeira aproximação das materialidades das imunidades específicas do ITBI. No quarto capítulo, nós examinamos as questões relevantes sobre o ITBI e a lei complementar. Nesse estudo tratou-se do enquadramento dos Municípios no sistema federativo, da lei complementar tributária e sua importância para a estabilidade do pacto federativo e da regulamentação da imunidade condicionada do ITBI, prevista no artigo 156, §2º, I, da Constituição de1988. No quinto capítulo, abordaram-se todas as questões relevantes do ITBI nos critérios da regra-matriz de incidência tributária, e os critérios materiais possíveis do ITBI a partir da Constituição. No critério temporal, as possibilidades de adiantamento do momento da incidência do ITBI. No critério espacial, o local onde se pode considerar ocorrida a transmissão do bem imóvel. No critério pessoal, as possibilidades de contribuintes e a responsabilidade tribu tária dos tabeliães e oficiais de registro de imóveis. No critério quantitativo, a base de cálculo do ITBI com suas possibilidades: preço, valor venal no IPTU e valor de mercado, sua determinação nos casos de permuta de imóveis e de partilha de bens, bem como sua redução na transmissão de direitos reais menores que o direito de propriedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      MACEDO, José Alberto Oliveira; CARVALHO, Paulo de Barros. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112011-114342/pt-br.php >.
    • APA

      Macedo, J. A. O., & Carvalho, P. de B. (2009). ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112011-114342/pt-br.php
    • NLM

      Macedo JAO, Carvalho P de B. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112011-114342/pt-br.php
    • Vancouver

      Macedo JAO, Carvalho P de B. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112011-114342/pt-br.php

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