A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 (2009)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, VERA CRISTINA CASPARI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; SERVIÇOS PÚBLICOS; PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca identificar os elementos que caracterizam o gênero "concessão" na atualidade, propondo que ele seja estudado autonomamente para não ser confundido com suas espécies. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa realizada sobre a teoria jurídica brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX (chamada de teoria clássica). Foi demonstrado que o esforço doutrinário brasileiro esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos. Após o mapeamento das razões que levaram à construção das freqüentes afirmações doutrinárias sobre concessão, duas linhas de desenvolvimento foram seguidas. A primeira, após a identificação dos possíveis limites constitucionais e infraconstitucionais à afirmação da concessão como gênero contratual, envolveu a demonstração da inadequação dos elementos tradicionalmente ligados às espécies concessórias para a caracterização do gênero "concessão". A segunda linha envolveu a identificação dos vetores que propõem a atualização do regime jurídico do contrato administrativo para fim de aplicá-los ao gênero "concessão". Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar um traço caracterizador do gênero "concessão", capaz de apartá-lo de outros modelos contratuais e das próprias espécies concessórias. Em seguida, foraminvestigadas as conseqüências do reconhecimento da concessão como gênero contratual, o que foi feito tendo como foco a Lei n.º 11.079/04 e o impacto provocado por ela nos contratos de concessão e, reflexamente, nos contratos administrativos em geral. Ao final, foram arroladas conclusões obtidas ao longo do trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2009
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ABNT
MONTEIRO, Vera Cristina Caspari. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Monteiro, V. C. C. (2009). A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/ -
NLM
Monteiro VCC. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/ -
Vancouver
Monteiro VCC. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/
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