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A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MONTEIRO, VERA CRISTINA CASPARI - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; SERVIÇOS PÚBLICOS; PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho busca identificar os elementos que caracterizam o gênero "concessão" na atualidade, propondo que ele seja estudado autonomamente para não ser confundido com suas espécies. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa realizada sobre a teoria jurídica brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX (chamada de teoria clássica). Foi demonstrado que o esforço doutrinário brasileiro esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos. Após o mapeamento das razões que levaram à construção das freqüentes afirmações doutrinárias sobre concessão, duas linhas de desenvolvimento foram seguidas. A primeira, após a identificação dos possíveis limites constitucionais e infraconstitucionais à afirmação da concessão como gênero contratual, envolveu a demonstração da inadequação dos elementos tradicionalmente ligados às espécies concessórias para a caracterização do gênero "concessão". A segunda linha envolveu a identificação dos vetores que propõem a atualização do regime jurídico do contrato administrativo para fim de aplicá-los ao gênero "concessão". Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar um traço caracterizador do gênero "concessão", capaz de apartá-lo de outros modelos contratuais e das próprias espécies concessórias. Em seguida, foraminvestigadas as conseqüências do reconhecimento da concessão como gênero contratual, o que foi feito tendo como foco a Lei n.º 11.079/04 e o impacto provocado por ela nos contratos de concessão e, reflexamente, nos contratos administrativos em geral. Ao final, foram arroladas conclusões obtidas ao longo do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400061427P8-20-8 DBC
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    • ABNT

      MONTEIRO, Vera Cristina Caspari; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/ >.
    • APA

      Monteiro, V. C. C., & Almeida, F. D. M. de. (2009). A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/
    • NLM

      Monteiro VCC, Almeida FDM de. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/
    • Vancouver

      Monteiro VCC, Almeida FDM de. A caracterização do contrato de concessão após a edição da lei 11.079/2004 [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112009-131838/

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