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Disciplina jurídica do câmbio e política publica (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: COSTA, LUCIANA PEREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: CÂMBIO (ECONOMIA); ORDEM ECONÔMICA; MOEDAS; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA ECONÔMICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; CAPITAL (ECONOMIA)
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo discorrer sobre a disciplina jurídica do câmbio no direito brasileiro e a sua relação com a política pública. A taxa de câmbio, ao expressar a relação de troca entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, está sujeita à influência de diversos fatores que extrapolam os poderes de compra das respectivas moedas e que não refletem a noção de equivalência presente na determinação do preço nas compras e vendas, como a relação internacional de troca e atos de política econômica dos Estados envolvidos. O Estado, ao exercer a política cambial, dever agir conforme os princípios e fundamentos previstos na Constituição Federal. Sua atuação deve ser direcionada à implementação dos objetivos eleitos pela sociedade como prioritários, os quais estão fixados na Carta Magna. Esses objetivos encontram possibilidade de concretude nas políticas públicas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      COSTA, Luciana Pereira; DE CHIARA, Jose Tadeu. Disciplina jurídica do câmbio e política publica. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112009-155041/ >.
    • APA

      Costa, L. P., & De Chiara, J. T. (2009). Disciplina jurídica do câmbio e política publica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112009-155041/
    • NLM

      Costa LP, De Chiara JT. Disciplina jurídica do câmbio e política publica [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112009-155041/
    • Vancouver

      Costa LP, De Chiara JT. Disciplina jurídica do câmbio e política publica [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112009-155041/

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