Ação civil pública e ajustamento de conduta em área de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo (2009)
- Authors:
- Autor USP: LOPES, ROBERTA CASTILHO ANDRADE - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: MANANCIAIS (PROTEÇÃO); DIREITO URBANÍSTICO; MEIO AMBIENTE (PRESERVAÇÃO); REGIÃO METROPOLITANA
- Language: Português
- Abstract: Com a constatação de que a ocupação irregular em área de proteção aos mananciais cresceu e se consolidou nos últimos anos, o estudo AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO trata do conflito representado pela presença de assentamentos urbanos em áreas de proteção a mananciais e do tratamento jurídico e urbanístico que Ihes vem sendo dado. Foram selecionados e analisados loteamentos em Área de Proteção aos Mananciais localizados nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá. Tais loteamentos foram objeto de Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. Essa análise foi contextualizada com a caracterização do momento pelo qual vem passando o sistema jurídico e a sociedade na modernidade e ainda, sobre pontos importantes para a compreensão dos institutos estudados: o funcionamento do Poder Judiciário, o surgimento das demandas de massa, a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Poder Executivo, a efetividade da Ação Civil Pública e do Ajustamento de Conduta para a tutela dos interesses transindividuais.Buscou-se compreender possibilidades de interação entre o propósito jurídico e a prática espacial. Avaliou-se o impacto produzido na cidade, em sua materialidade ambiental e social, por cada um desses dois distintos que representam atitudes diversas perante a aplicação da lei. Enquanto a Ação Civil Pública se estabelecerigidamente nos termos da lei, o Termo de Ajustamento de Conduta pressupõe o acordo e a cooperação, a redução de danos e que os objetivos da lei sejam atendidosprogressivamente. As conclusões e considerações poderão, assim, contribuir não só para o debate sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação das áreas de proteção aos mananciais, mas para uma melhor compreensão das relações entre sociedade e ambiente, entre direito à moradia e ao meio ambiente, e entre a realidade social e o Sistema Judiciário.
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2009
-
ABNT
LOPES, Roberta Castilho Andrade. Ação civil pública e ajustamento de conduta em área de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Lopes, R. C. A. (2009). Ação civil pública e ajustamento de conduta em área de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ -
NLM
Lopes RCA. Ação civil pública e ajustamento de conduta em área de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ -
Vancouver
Lopes RCA. Ação civil pública e ajustamento de conduta em área de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
