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As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BASSAN, MARCELA ALCAZAS - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DANO MORAL; REPARAÇÃO DO DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDENIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho aborda os aspectos qualitativos da indenização por danos morais, relacionando-os à prevenção de danos. Por causa da polêmica doutrinária acerca das funções que deve desenvolver a indenização por danos morais, procura-se desvincular a eficácia preventiva da noção de punição. Analisa-se a função punitiva, a começar pela investigação de sua origem - os punitive damages - e dos problemas que traz ao ordenamento jurídico nacional. O estudo das características dos punitive damages demonstra as dificuldades enormes que o instituto apresenta nos países onde é aplicado, bem como as diferenças existentes entre o referido instituto e a indenização punitiva por danos morais. Tendo em vista o fato de que a maior justificativa para a indenização punitiva é a pretensa prevenção de novos danos, investiga-se a função preventiva da responsabilidade civil, em um primeiro momento, para depois localizar na indenização compensatória um escopo tão preventivo quanto o que justifica a adoção da indenização punitiva. A atuação judicial é fundamental para se afastar o efeito punitivo, pois atua na eleição de critérios cuja análise fundamentará o valor da indenização. A indenização fixada de forma justa desperta no responsável pelo dano a cautela necessária à maioria das situações em que os danos morais são isoladamente causados. Para os casos de danos morais "repetitivos", ou que atinjam um grande número de pessoas, além da indenização, o ordenamento jurídico oferece algunsinstrumentos processuais que possuem um potencial preventivo e que podem ser úteis no refreamento dessas condutas. Desse modo, pode-se concluir a indenização por danos morais, tão-somente compensatória é a forma de reparação mais adequada aos danos morais para o nosso ordenamento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    FD20400056236347.426.4(043) B319f DCV
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    • ABNT

      BASSAN, Marcela Alcazas; VIANA, Rui Geraldo Camargo. As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112009-133257/ >.
    • APA

      Bassan, M. A., & Viana, R. G. C. (2009). As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112009-133257/
    • NLM

      Bassan MA, Viana RGC. As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112009-133257/
    • Vancouver

      Bassan MA, Viana RGC. As funções da indenização por danos morais e a prevenção de danos futuros [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24112009-133257/

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