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Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CHECCHINATO, RENATA PIRES CASTANHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: LITISPENDÊNCIA; LITISPENDÊNCIA; MEIO AMBIENTE; PROCESSO CIVIL; DIREITO AMBIENTAL; CONEXÃO DE CAUSAS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, dos atuais institutos do Direito de Processual Civil, criados para solucionar os problemas decorrentes da relação entre demandas intersubjetivas, i.e., conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Devido às características intrínsecas dos interesses metaindividuais, a propositura de mais de uma demanda coletiva, por diferentes legitimados ativos, todas com efeitos erga omnes e objeto indivisível, pode levar à prolação de comandos contraditórios, com desdobramentos no plano prático, podendo gerar situações insustentáveis - especificamente nos conflitos ambientais, dado o caráter difuso do bem tutelado. Diante das peculiaridades dos processos coletivos, o legislador e os operadores do direito podem optar por um de dois caminhos: adotar o sistema tradicional ou inovar. O presente trabalho propõe a inovação, a modernização, a adequação, a adaptação, enfim, a flexibilização dos institutos processuais clássicos - sem a pretensão de formular qualquer resposta definitiva. As inovações aqui propostas iniciam-se pelo próprio conceito de identidade de ações, perpassando por uma releitura dos elementos objetivos da demanda (pedido e causa de pedir), com foco no bem jurídico tutelado e no resultado prático visado pelos processos. Na seqüência, os institutos conexão, continência, litispendência e coisa julgada são revisitados, adaptando-se às necessidades da jurisdição coletiva.Em suma, o trabalho conclui que a transposição, sic et simpliciter, dos institutos processuais clássicos voltados à relação entre demandas individuais para o plano da jurisdição coletiva não é cabível, sendo necessário flexibilizar e modernizar algumas figuras, com vistas a impedir que a mesma situação de fato receba tratamentos diferenciados em duas ou mais demandas. Tudo em prol da efetividade do processo coletivo e dos princípios da econo mia processual, da isonomia e da certeza das relações jurídicas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    FD20400056256347.921.2:351.777(043) C443r DPC/DPM
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    • ABNT

      CHECCHINATO, Renata Pires Castanho; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Checchinato, R. P. C., & Mancuso, R. de C. (2009). Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/?&lang=pt-br
    • NLM

      Checchinato RPC, Mancuso R de C. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Checchinato RPC, Mancuso R de C. Relação entre demandas coletivas com ênfase no dano ambiental [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06062011-101135/?&lang=pt-br

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