Organizações sociais e a privatização da gestão na saúde no município de São Paulo (2009)
- Authors:
- Autor USP: SOARES, CASSIA BALDINI - EE
- Unidade: EE
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA DE SAÚDE; PRIVATIZAÇÃO; NEOLIBERALISMO
- Language: Português
- Abstract: Tomando como pressuposto que as Organizações sociais (OS) significam uma forma de privatização do sistema público de saúde, este estudo objetivou estudar a implementação das OS no município de São Paulo e suas implicações para o setor saúde, a partir da legislação concernente. Trata-se de uma pesquisa documental que toma por base os cadernos de reforma do aparelho do Estado e as leis que sancionaram as OS (9637/98 e 14132/06). Foram também analisadas: a legislação do SUS, os cadernos da Reforma do Estado e o Programa Nacional de Publicização. A análise expõe a ambigüidade constitucional no que se refere à participação do setor privado na saúde que, de forma complementar, mediante contrato de direito público, abre precedentes para que a exceção torne-se a regra e que, inversamente, a depender dos interesses capitalistas e da correlação de forças, o Estado passe a atuar de forma complementar ao sistema privado. As OS, instituições privadas sem fins lucrativos, criadas na década de 90 a partir da reforma do Estado brasileiro, seguem a lógica neoliberal do mercado, que privatiza a gestão pública da saúde e de outros segmentos sociais. Valores como individualismo, competividade e aqueles concernentes à introdução da lógica privada nas relações de contrato de trabalho, são elementos do neoliberalismo e portanto da gestão por OS que contribuem para a mercadorização de direitos sociais inalienáveis, como a saúde. O trabalho questiona a lei 14132/06 do município de SãoPaulo que cria as OS para administrar todos os serviços de saúde da cidade, cabendo à Secretaria Municipal da Saúde apenas a supervisão. Tal legislação contribui para o processo vigente de desresponsabilização do Estado para implementar e gerir as políticas públicas. Conclui-se que é necessário: questionar a política liberalizante e privatista que fere direitos e confere espaços à iniciativa privada; instrumentalizar a população para compreender o retrocesso dessa política frente ao projeto do direito à saúde
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- Source:
- Título do periódico: Monografias
-
ABNT
OLIVEIRA, Leandro Batista de e SOARES, Cassia Baldini. Organizações sociais e a privatização da gestão na saúde no município de São Paulo. Monografias. São Paulo: EEUSP. Disponível em: http://www.ee.usp.br/graduacao/monografia/exibe_detalhe_monografia.asp?VarCodMono=199. Acesso em: 24 abr. 2024. , 2009 -
APA
Oliveira, L. B. de, & Soares, C. B. (2009). Organizações sociais e a privatização da gestão na saúde no município de São Paulo. Monografias. São Paulo: EEUSP. Recuperado de http://www.ee.usp.br/graduacao/monografia/exibe_detalhe_monografia.asp?VarCodMono=199 -
NLM
Oliveira LB de, Soares CB. Organizações sociais e a privatização da gestão na saúde no município de São Paulo [Internet]. Monografias. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.ee.usp.br/graduacao/monografia/exibe_detalhe_monografia.asp?VarCodMono=199 -
Vancouver
Oliveira LB de, Soares CB. Organizações sociais e a privatização da gestão na saúde no município de São Paulo [Internet]. Monografias. 2009 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.ee.usp.br/graduacao/monografia/exibe_detalhe_monografia.asp?VarCodMono=199 - Oficinas de discussão: uma proposta educativa em saúde como instrumento para a intersetorialidade
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| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 | SOARES, C B doc 37.pdf | Direct link |
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