Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GOLDBERG, DAVID JOSHUA KREPEL - EP
  • USP Schools: EP
  • Subjects: PORTOS (REGULAÇÃO); TERMINAIS MARÍTIMOS
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa o novo modelo de concessão de portos organizados regulamentado pelo Decreto 6.620 de Outubro de 2008. Busca avaliar as possibilidades de sucesso em três dimensões: 1) oferta de serviços portuários satisfatórios quanto a preços, desempenho operacional e qualidade para os usuários; 2) atratividade para o investidor privado; e 3) instrumento de desenvolvimento regional. Estas dimensões refletem interesses dos usuários, investidores e governo, respectivamente. A metodologia é baseada na análise da legislação vigente do setor portuário, além de pesquisa na literatura e consultas a profissionais da área, identificados ao longo do trabalho. O escopo do trabalho compreende também um estudo dos fundamentos da regulação e de sua aplicação como complementar ou substituto à competição, quando esta não pode ser desenvolvida à sua plenitude no mercado. Compreende também um estudo das instituições reguladoras no Brasil e suas atribuições, bem como das alternativas de desenvolvimento dos portos brasileiros: descentralização, desenvolvimento dos portos organizados por meio dos arrendamentos, autorizações para terminais de uso privativo, e o modelo de concessão de portos organizados, que não havia sido até 2008 regulamentado. Estas partes subsidiam a análise do novo modelo brasileiro e suas conclusões. Conclui-se que o modelo é conveniente, e, se conferisse mais segurança ao investidor privado, poderia se tornar um instrumento importante para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Uma série de fatores como a ausência da competição intra-portos e a interferência dos CAPs sobre a gestão do porto organizado, por exemplo, dificultam uma implementação bem sucedida do modelo. As análises apontam necessidades de mudanças na legislação pertinente.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.10.2009
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    EPBC31200036933FD-5312
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOLDBERG, David Joshua Krepel; PINTO, Marcos Mendes de Oliveira. Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27012010-144312 >.
    • APA

      Goldberg, D. J. K., & Pinto, M. M. de O. (2009). Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27012010-144312
    • NLM

      Goldberg DJK, Pinto MM de O. Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27012010-144312
    • Vancouver

      Goldberg DJK, Pinto MM de O. Regulação do setor portuário no Brasil: análise do novo modelo de concessão de portos organizados [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-27012010-144312

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: