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Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: HADDAD, LUS GUSTAVO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CONTRATOS; CLÁUSULA CONTRATUAL; NEGÓCIO JURÍDICO; ARRENDAMENTO MERCANTIL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo do ensaio é o sistematizar os usos e sentidos da função social do contrato no direito privado brasileiro. Dada a vagueza e a ambigüidade que caracterizam a expressão função social do contrato, o trabalho procura identificar e organizar critérios que, em uma perspectiva interna, sejam capazes de diferenciar o certo do errado, ou de distinguir boas e más argumentações, dentre aquelas que visem se apoiar nos artigos 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil. Esse escopo e as premissas de método que guiam o trabalho são expostos em maiores detalhes no Capítulo 1 do ensaio. Com o propósito de auxiliar juízos práticos de deliberação sobre o uso da função social do contrato, a dissertação explora, no Capítulo 2, os diversos sentidos em que são empregados o vocábulo função, a locução função social e a expressão função social do contrato. São investigadas também as diversas instâncias de significado apresentadas pelo termo contrato. No curso desse mesmo capítulo, são tratadostemas como: (i) a função como situação jurídica subjetiva; (ii) a análise funcional; e (iii) as relações entre as funções sociais do contrato, da propriedade e da empresa; (iv) as relações entre a função social do contrato e a idéia de causa; e (v) o chamado welfarismo contratual. Após essa análise, o ensaio discute, no Capítulo 3, cinco usos propostos para a função social do contrato, no direito privado brasileiro. O primeiro uso refere-se à mitigação do princípio da relatividade dosefeitos contratuais. O segundo diz respeito às situações de pluralidade de contratos como veste de uma mesma operação econômica ou como veste de operações econômicas relacionadas. O terceiro diz respeito à complementação do princípio da ordem pública no direito contratual. Em quarto lugar, são postos em destaque os casos em que a função social do ) contrato é utilizada como mecanismo de proteção à continuidade da atividade empresarial que se acha apoiada em um ou mais contratos. Por fim, em quinto lugar, ilustra-se a possibilidade de utilizar a função social do contrato como fundamento para aplicação, no direito contratual, do raciocínio jurídico segundo as conseqüências. O Capítulo 4 analisa os reflexos do descumprimento da função social do contrato na disciplina dos efeitos contratuais. No Capítulo 5, finalmente, são apresentadas as conclusões e indicados possíveis desenvolvimentos futuros do tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2009

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056207P8-21-26 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      HADDAD, Luís Gustavo; TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
    • APA

      Haddad, L. G., & Tomasetti Júnior, A. (2009). Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Haddad LG, Tomasetti Júnior A. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009 ;
    • Vancouver

      Haddad LG, Tomasetti Júnior A. Função social do contrato: um ensaio sobre seus usos e sentidos. 2009 ;

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