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Prova percial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MANZANO, LUÍS FERNANDO DE MORAES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: PERÍCIA (PROCESSO PENAL); PROVA (PROCESSO PENAL); PROVA CRIMINAL; PROCESSO PENAL; PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL); CORPO DE DELITO
  • Language: Português
  • Abstract: A natureza jurídica da pericia é dúplice. Enquanto prova técnica, a perícia é instrutória, pois ilumina a prova; enquanto prova cientijica, a perícia é integrativa da prova. O procedimento probatório pericial é peculiar, pois, a par do procedimento probatório disciplinado em lei, a prova pericial demanda a realização de um procedimento técnico, que se desdobra em vários atos: coleta da fonte de prova, acondicionamento, remessa, armazenamento, preservação, guarda, adoção do princípio científico adequado, aplicação correta da técnica, análise, conclusão, documentação, franqueamento às partes e disposição, de modo geral. Envolve a confiabilidade do princípio científico subjucente, a idoneidade da técnica ou do método aplicativo, entre outros fatores. A prova pericial é eminentemente atipica. Disso resulta a importância de se buscar critérios objetivos que subsidiem a apreciação da confiabilidade da prova pericial, a fim de evitar o ingresso, no processo, de provas pseudocientíficas. Desde 1923 o tema vem sendo tratado pela Suprema Corte Americana, cujas decisões paradigmáticas proferidas nos casos Frye, Daubert, Joiner e Kumho influíram na colmatação de diversos sistemas jurídicos estrangeiros, ao editar uma lista, não exaustiva, de fatores que devem ser levados em conta na afericação da confiabilidade da prova pericial, tanto técnica quanto científica, e que são basicamente os seguintes: (I) testabilidade; (2) revisão e publicação; (3) percentual de erro; (4)existência e respeito aos padrões de manutenção da teoria e técnica; (5) aceitação geral da comunidade científica relevante. O juizo de admissibilidade da prova pericial demanda a apreciação não apenas de sua licitude, mas também de sua relevância e confiabilidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.04.2010

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056347O15-20-3 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MANZANO, Luís Fernando de Moraes; FERNANDES, Antonio. Prova percial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Manzano, L. F. de M., & Fernandes, A. (2010). Prova percial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Manzano LF de M, Fernandes A. Prova percial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010 ;
    • Vancouver

      Manzano LF de M, Fernandes A. Prova percial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010 ;

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