Tese

Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro (2010)

• Authors:
  • Manzano, Luís Fernando de Moraes
  • Fernandes, Antonio (Orientador)
• Autor USP: MANZANO, LUÍS FERNANDO DE MORAES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: PERÍCIA (PROCESSO PENAL); PROVA (PROCESSO PENAL); PROVA CRIMINAL; PROCESSO PENAL; PROVA TESTEMUNHAL (PROCESSO PENAL); CORPO DE DELITO
• Language: Português
• Abstract: A natureza jurídica da pericia é dúplice. Enquanto prova técnica, a perícia é instrutória, pois ilumina a prova; enquanto prova cientijica, a perícia é integrativa da prova. O procedimento probatório pericial é peculiar, pois, a par do procedimento probatório disciplinado em lei, a prova pericial demanda a realização de um procedimento técnico, que se desdobra em vários atos: coleta da fonte de prova, acondicionamento, remessa, armazenamento, preservação, guarda, adoção do princípio científico adequado, aplicação correta da técnica, análise, conclusão, documentação, franqueamento às partes e disposição, de modo geral. Envolve a confiabilidade do princípio científico subjucente, a idoneidade da técnica ou do método aplicativo, entre outros fatores. A prova pericial é eminentemente atipica. Disso resulta a importância de se buscar critérios objetivos que subsidiem a apreciação da confiabilidade da prova pericial, a fim de evitar o ingresso, no processo, de provas pseudocientíficas. Desde 1923 o tema vem sendo tratado pela Suprema Corte Americana, cujas decisões paradigmáticas proferidas nos casos Frye, Daubert, Joiner e Kumho influíram na colmatação de diversos sistemas jurídicos estrangeiros, ao editar uma lista, não exaustiva, de fatores que devem ser levados em conta na afericação da confiabilidade da prova pericial, tanto técnica quanto científica, e que são basicamente os seguintes: (I) testabilidade; (2) revisão e publicação; (3) percentual de erro; (4)existência e respeito aos padrões de manutenção da teoria e técnica; (5) aceitação geral da comunidade científica relevante. O juizo de admissibilidade da prova pericial demanda a apreciação não apenas de sua licitude, mas também de sua relevância e confiabilidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2010
• Data da defesa: 15.04.2010

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How to cite

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• ABNT

  MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Manzano, L. F. de M. (2010). Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Manzano LF de M. Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ]

• Vancouver

  Manzano LF de M. Prova pericial: admissibilidade e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ]

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