Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica (2010)
- Autor:
- Autor USP: DALLARI, SUELI GANDOLFI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/s0103-73312010000100005
- Subjects: DIREITO À SAÚDE (LEGISLAÇÃO); PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA DE SAÚDE; ESTADO (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tornando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2010
- Source:
- Título do periódico: Physis: revista de saúde coletiva
- ISSN: 0103-7331
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 1, 2010
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
DALLARI, Sueli Gandolfi. Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica. Physis: revista de saúde coletiva, v. 20, n. 1, 2010Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-73312010000100005. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Dallari, S. G. (2010). Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica. Physis: revista de saúde coletiva, 20( 1). doi:10.1590/s0103-73312010000100005 -
NLM
Dallari SG. Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica [Internet]. Physis: revista de saúde coletiva. 2010 ; 20( 1):[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-73312010000100005 -
Vancouver
Dallari SG. Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica [Internet]. Physis: revista de saúde coletiva. 2010 ; 20( 1):[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-73312010000100005 - Organização jurídica da administração pública em saúde
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Informações sobre o DOI: 10.1590/s0103-73312010000100005 (Fonte: oaDOI API)
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