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União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do código civil : necessidade de sistematização (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NICOLAU, GUSTAVO RENE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: UNIÃO ESTÁVEL; DIREITO DE FAMÍLIA; PACTO ANTENUPCIAL; DIREITO DAS SUCESSÕES
  • Language: Português
  • Abstract: A normatização da família merece tratamento absolutamente preferencial na organização social. O primeiro vínculo numa sociedade é o familiar e as relações que se criam nesse ambiente geram conseqüências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previsão constitucional que define a união estável como entidade familiar. Exige-se agora uma ampla cadeia de proteção legal. As maneiras pelas quais se podem constituir uma família são variadas, mas é facilmente constatável que o casamento e a união estável ganham primazia em números absolutos na sociedade ocidental. Nos dois casos, um homem e uma mulher unem-se com o claro objetivo de constituir uma família, com todas as conseqüências e efeitos que a palavra enseja. Daí em diante surge uma miríade de oportunidades para litígios e controvérsias entre os pares, o que também é constatável nos balcões dos fóruns e nos domicílios por todo o país. Guarda dos filhos, estado civil, necessidade de vênia para alienação de bens, meação, direito real de habitação ao sobrevivente e efeitos sucessórios são apenas alguns dos tantos itens nos quais ou há lacuna do ordenamento ou a lei existe, mas trata as realidades sociais de modo absolutamente díspares. Isso em detrimento da família no aspecto mais amplo da palavra e ofendendo a dignidade da pessoa humana dos conviventes da união estável, dos filhos destas lídimas uniões e dos demais atores sociais envolvidos, violando frontalmente a Constituição Federal. A presente tese aborda o histórico pátrio da união estável, traz um estudo comparativo com países ocidentais e demonstra as divergências existentes hoje na regulamentação dessas espécies de família. Após demonstrar robustos fundamentos acerca da necessidade de sistematização legislativa, a tese concluípela proposta de uma ampla reforma no ordenamento, que alteraria a proteção conferida aos conviventes da união estável, visando sistematizá-la de modo digno
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.10.2009
  • Acesso online ao documento

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    FD20400046007347.628.42(81)(043) N548u DCV
    How to cite
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    • ABNT

      NICOLAU, Gustavo Rene; AZEVEDO, Álvaro Villaça. União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do código civil : necessidade de sistematização. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-102408/pt-br.php >.
    • APA

      Nicolau, G. R., & Azevedo, Á. V. (2009). União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do código civil : necessidade de sistematização. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-102408/pt-br.php
    • NLM

      Nicolau GR, Azevedo ÁV. União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do código civil : necessidade de sistematização [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-102408/pt-br.php
    • Vancouver

      Nicolau GR, Azevedo ÁV. União estável: divergências normativas em relação ao casamento no âmbito do código civil : necessidade de sistematização [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-102408/pt-br.php

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