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Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ARBIX, DANIEL DO AMARAL - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; TRIPS
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho busca analisar a proliferação de normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual após o estabelecimento de patamares mínimos de proteção pelo Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da hipótese de que os acordos bilaterais com cláusulas sobre esses direitos (TRIPs Plus) criam um conjunto fragmentado de obrigações, prejudicial aos interesses dos países em desenvolvimento e ao sistema multilateral de comércio. Os bens intelectuais são analisados, da perspectiva jurídica e econômica, para explicar os interesses na criação de direitos de propriedade intelectual, nos planos nacional e internacional. A proteção internacional desses direitos é examinada, com atenção aos atores, instituições e regimes pertinentes, traçando-se o quadro atual de produção normativa na OMC e em outras organizações internacionais, acordos regionais e tratados bilaterais. São analisados e comparados tratados com cláusulas TRIPs Plus (com respeito aos países envolvidos, barganhas e obrigações de propriedade intelectual). Conclui-se apontando como resultado desses tratados a desarmonia das normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, que gera incerteza econômica - contrária à liberalização comercial -, novas estratégias de negociação internacional e desafios para o sistema multilateral de comércio e para o direito internacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.07.2009
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056434P13-20-28 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARBIX, Daniel do Amaral; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Arbix, D. do A., & Amaral Júnior, A. do. (2009). Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/?&lang=pt-br
    • NLM

      Arbix D do A, Amaral Júnior A do. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Arbix D do A, Amaral Júnior A do. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/?&lang=pt-br

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