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Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MIURA, MAIRA YURIKO ROCHA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; COMPETIÇÃO ECONÔMICA; EXPORTAÇÃO; CARTEL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação objetiva verificar a possibilidade de utilização dos cartéis de exportação tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, um importante corte metodológico foi realizado: somente questões relativas ao direito constitucional e ao direito concorrencial foram analisadas, deixando-se de lado aquelas que nos são trazidas pelo direito internacional e pela ciência econômica. O trabalho pode ser dividido em três grandes partes. A primeira cuida de justificar a escolha do tema "cartéis de exportação". Para tanto, nos valemos da idéia de que as exportações são importante instrumento do qual se valem os Estados para equilibrar a sua atividade econômica e fomentar/financiar o seu desenvolvimento. A segunda parte cuida dos acordos entre concorrentes. Nesse passo, realizamos um pequeno estudo sobre as principais Escolas ideológicas que pretendem interpretar o direito antitruste e apontar a forma correta para a sua aplicação. Em seguida, cuidamos dos cartéis clássicos (os hard core cartels) e tratamos de diferenciá-los dos demais acordos entre concorrentes. É hora então de cuidarmos especificamente dos cartéis de exportação. Traremos as suas principais características, classificações e os benefícios e malefícios que são apontados pela doutrina. Bem definidos esses instrumentos, adentramos em um terreno bastante inóspito, que é o da forma pela qual os cartéis de exportação são encarados pelos Estados e pelas associações internacionais. Observaremos que, a despeito de serem utilizados por países como os Estados Unidos, existe uma tendência de que sejam tratados como condutas anticompetitivas, a semelhança dos cartéis clássicos. Uma das possíveis justificativas para isso seria a adoção generalizada dos conceitos da Escola de Chicago e das teorias econômicas neoclássicas. A principal crítica realizada por esses doutrinadores é a de que os cartéis de exportação são formas indevidas de atuação do Estado na economia que alteram as condições "naturais" de concorrência no mercado internacional. A última parte dessa dissertação está voltada para a inserção de toda a discussão promovida na moldura que nos é trazida pela Constituição Federal de 1988 e pela lei Antitruste brasileira (Lei 8884/1994). Para o texto constitucional, nosso enfoque será principalmente o dos artigos 3° (objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil) e 170 (princípios gerais da atividade econômica). Com relação à lei antitruste, a discussão será voltada para a forma pela qual os cartéis de exportação são disciplinados por nossa lei
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.05.2010
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056412Q6-20-31 DBC
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    • ABNT

      MIURA, Maira Yuriko Rocha; FORGIONI, Paula Andrea. Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-160242/pt-br.php >.
    • APA

      Miura, M. Y. R., & Forgioni, P. A. (2010). Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-160242/pt-br.php
    • NLM

      Miura MYR, Forgioni PA. Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-160242/pt-br.php
    • Vancouver

      Miura MYR, Forgioni PA. Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-160242/pt-br.php

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