Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ORTOLANI, HELEN BARBOSA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: MANDADO DE INJUNÇÃO; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; NORMA CONSTITUCIONAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A Constituição Federal brasileira de 1988 dedicou particular atenção à chamada omissão inconstitucional e criou dois mecanismos para seu controle: o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inscreveu o mandado de injunção dentre as garantias constitucionais, dando-lhe cabimento sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Esta dissertação tem o objetivo de estudar o processo de conformação e transformação do instituto do mandado de injunção, por meio de pesquisa histórica, doutrinária, legal, direito comparado e jurisprudencial, de modo a destacar sua importância como instrumento processual constitucional apto, ainda que com muitas variáveis, a suprir a omissão legislativa em relação aos direitos subjetivos, quaisquer que sejam eles, desde que previstos na Constituição e dependentes de regulamentação infraconstitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2010
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056465P13-20-22 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ORTOLANI, Helen Barbosa; BARROS, Sergio Resende de. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/pt-br.php >.
    • APA

      Ortolani, H. B., & Barros, S. R. de. (2010). Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/pt-br.php
    • NLM

      Ortolani HB, Barros SR de. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/pt-br.php
    • Vancouver

      Ortolani HB, Barros SR de. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: