Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto (2010)
- Authors:
- Autor USP: ORTOLANI, HELEN BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: MANDADO DE INJUNÇÃO; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; NORMA CONSTITUCIONAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal brasileira de 1988 dedicou particular atenção à chamada omissão inconstitucional e criou dois mecanismos para seu controle: o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inscreveu o mandado de injunção dentre as garantias constitucionais, dando-lhe cabimento sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Esta dissertação tem o objetivo de estudar o processo de conformação e transformação do instituto do mandado de injunção, por meio de pesquisa histórica, doutrinária, legal, direito comparado e jurisprudencial, de modo a destacar sua importância como instrumento processual constitucional apto, ainda que com muitas variáveis, a suprir a omissão legislativa em relação aos direitos subjetivos, quaisquer que sejam eles, desde que previstos na Constituição e dependentes de regulamentação infraconstitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2010
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ABNT
ORTOLANI, Helen Barbosa. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Ortolani, H. B. (2010). Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/ -
NLM
Ortolani HB. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/ -
Vancouver
Ortolani HB. Mandado de injunção: o desenvolvimento do instituto [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30042013-153526/
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