Evicção e processo (2010)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, CLARISSE FRECHIANI LARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DENUNCIAÇÃO DA LIDE; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; EVICÇÃO; COMPRA E VENDA
- Language: Português
- Abstract: Esta tese de doutorado tem por objeto o estudo interdisciplinar da garantia por evicção e dos instrumentos processuais voltados a seu exercício, abrangendo a proposta de adoção de instituto processual alternativo para a tutela do garantido. Na primeira etapa, apresenta-se a garantia por evicção como sistema especial de responsabilidade contratual objetiva, voltado a sancionar o descumprimento de atribuição translativa em negócio jurídico oneroso, que conduz à privação do benefício do direito adquirido ou aparentemente adquirido, por força da intervenção vitoriosa de terceiro. A especialidade desse sistema de responsabilidade contratual revela-se não apenas em seus pressupostos mas também nas sanções estabelecidas para esse especifico descumprimento e na extensão do vínculo a outros membros da cadeia de alienação (alienantes mediatos). Refutando-se a posição majoritária que entende ser a denunciação da lide um requisito necessário para o exercício da garantia por evicção, afirma-se a possibilidade de o adquirente evicto demandar em via autônoma seu alienante, mediato ou imediato, sem perder ou ter diminuído seu direito. Analisam-se então os contornos do instituto processual atualmente em vigor para tutelar o adquirente evicto - a denunciação da lide -, o qual se volta simultaneamente a vincular o alienante ao resultado da causa de evicção e a veicular no mesmo processo a demanda eventual de regresso, para a hipótese de consumar-se a perda eviccional. Reconhecendo-se os aspectos positivos do instituto, apontam-se igualmente os reflexos negativos que decorrem de sua adoção no sistema como única forma de vinculação do garante à decisão de evicção, sendo os mais relevantes(a) a imposição de uma demanda desnecessária ou prematura ao adquirente, e (b) a impossibilidade de desmembrar processos em que a denunciação cause tumulto. Apresenta-seenfim a proposta de adoção do instituto da assistência coata, consistente em modalidade de intervenção de terceiros a conviver no sistema ao lado da denunciação da lide, tendo por escopo permitir a participação do garante no processo de moléstia e vinculá-lo à decisão nele proferida, sem a necessária cumulação da demanda eventual de regresso
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2010
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ABNT
LEITE, Clarisse Frechiani Lara. Evicção e processo. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Leite, C. F. L. (2010). Evicção e processo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leite CFL. Evicção e processo. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Leite CFL. Evicção e processo. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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