Usucapião da propriedade imaterial (2010)
- Authors:
- Autor USP: DIAS, FABIO HENRIQUE DI LALLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: USUCAPIÃO; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; ENERGIA ELÉTRICA; ENFITEUSE; SERVIDÃO; POSSE
- Language: Português
- Abstract: A valoração do bem jurídico condensa aspectos, sociológicos, axiológicos, ideológicos e normativos, que integram a sua unidade conceitual. O bem jurídico é contextualizado na história da criminalização no direito penal brasileiro e nas suas origens, para que se possa atingir um diagnóstico seguro dos câmbios estruturais e valorativos que reorganizam o sistema punitivo, em face, exatamente, da valoração do bem jurídico, como núcleo atrativo dos valores vigentes na sociedade. Com a eleição do bem juridicamente tutelado é definida a conduta que deverá ser criminalizada e a proporção da pena. Todos esses pontos atingem o maior grau de condensação na Constituição Federal, que reúne, hodiernamente e na categoria de direitos fundamentais, um elenco significativo de bens jurídicos que devem ser tutelados pelo direito penal, estabelecendo, inclusive, entre eles, uma graduação axiológica, que pode ser medida pelo conteúdo da norma constitucional, que em determinados casos atinge elevado nível de cogência e imperatividade. Os bens jurídicos não são únicos em relação às normas que os tutelam, mas plúrimos, do que se conclui que mais de um bem jurídico é atingido ao se eleger um como objeto de tutela, surgindo a figura do bem jurídico preponderante. Para melhor proteger estes direitos, a doutrina busca um consenso a respeito de qual seja um núcleo comum capaz de definir os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, do que resulta a possibilidade, inclusive, de concluir a existência de bens jurídicos permanentes a reclamarem a tutela do estado através dos tempos
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2010
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ABNT
DIAS, Fabio Henrique Di Lallo. Usucapião da propriedade imaterial. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-110327/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Dias, F. H. D. L. (2010). Usucapião da propriedade imaterial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-110327/ -
NLM
Dias FHDL. Usucapião da propriedade imaterial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-110327/ -
Vancouver
Dias FHDL. Usucapião da propriedade imaterial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06072011-110327/
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