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Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA; AUXILIAR DA JUSTIÇA; JURISDIÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A primeira vista, o estudo da organização judiciária em Portugal ao tempo das Leis Gerais (1211-1446) sugere uma desorganização judiciária, um sistema sem coerência interna, em virtude da multiplicidade de fontes do direito e de jurisdições. Ainda assim, a convivência da herança visigótica, o costume, os usos da corte, o direito canônico e o direito romano «redescoberto» coexistiram por três séculos. Os juízes da época eram designados pelo rei, pelos nobres, pela Igreja ou eleitos pelos concelhos. O papa exercia jurisdição e sua autoridade prevalecia sobre o rei, que por sua vez a exercia em questões originárias e em grau de recurso. A exigência essencial em relação aos magistrados era a virtude, qualidades morais, mais do que ciência ou estudo formal, que, no entanto não eram menosprezados. A tradição oral deu lugar à forma escrita. A introdução das leis gerais acabou por extinguir a vingança privada e instituir garantias ainda observadas no Brasil atual, agora com o status de direitos fundamentais. A instituição de corregedores e juízes de fora serviu ao propósito de fortalecer o poder real
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2010
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    FD20400056400N3-20-8 DBC
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    • ABNT

      OLIVEIRA, José Roberto Leme Alves de; AZEVEDO, Luiz Carlos de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446). 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, J. R. L. A. de, & Azevedo, L. C. de. (2010). Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira JRLA de, Azevedo LC de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira JRLA de, Azevedo LC de. Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211-1446) [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02082011-121053/pt-br.php

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