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Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na Era pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: POLIDO, FABRÍCIO BERTINI PASQUOT - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRIPS; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
  • Language: Português
  • Abstract: Após 15 anos de sua adoção pelos Membros da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) ainda permanece como um dos pilares das modernas instituições do sistema internacional da propriedade intelectual e merece contínua análise de seus efeitos sobre países em desenvolvimento Nesse sentido, tendências expansionistas e níveis mais elevados de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nas distintas esferas do multilareralismo, bilateralismo e regionalismo, são, no entanto, confrontadas com as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que ainda devem explorar as flexibilidades existentes no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Isso parece ser evidente após a fase de transição do Acordo TRIPS. A implementação de obrigações relacionadas à proteção substantiva e procedimentos de aplicação efetiva da proteção (observância) dá lugar para controvérsias resultantes das demandas pelo acesso aos bens do conhecimento - bens da tecnologia e informação na ordem internacional. O presente trabalho oferece contribuição para o estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC e propõe uma análise e reavaliação de seus elementos, princípios e objetivos. Enfatiza a tarefa imperativa de redefinição do equilíbrio intrínseco da propriedade intelectual e a manutenção e expansão do domínio público, concebidos como valores de 'ordem pública internacional'. Nesse contexto, o trabalho propõe analisar os objetivos futuros de um regime internacional da propriedade intelectual, em parte consolidados pelos proponentes da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública e a Agenda da OMPI para o Desenvolvimento. Em sua estrutura, o trabalho divide-se em três partes. A primeira parte ("Status Quo: O Presente e o Passado dos Direitos de PropriedadeIntelectual na Ordem Internacional) analisa as políticas e objetivos justificam o regime internacional da propriedade intelectual, seus fundamentos no Pós-OMC/TRIPS e convergência das competências relacionadas à propriedade intelectual na ordem internacional. A segunda parte ("O Passado Revisitado rumo ao Futuro dos Direitos de Propriedade Intelectual") aborda as implicações das tendências expansionistas e fortalecimento dos padrões de proteção da propriedade intelectual, concentrando-se em dois casos principais: a harmonização substantiva e os 'sistemas globais de proteção' e observância dos direitos de propriedade intelectual. A terceira parte (Futuro dos Direitos de Propriedade Intelectual na Ordem Internacional) propõe a redefinição dos princípios e objetivos centrais do Direito Internacional da Propriedade Intelectual no Pós¬OMC (equilíbrio, transparência, cooperação internacional e transferência de tecnologia) e a manutenção e expansão do domínio público, flexibilidades e opções para acesso aos bens da tecnologia e informação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.07.2010
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056472341.5:347.77(043) P825c DIN
    How to cite
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    • ABNT

      POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; BASSO, Maristela. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na Era pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082011-115009/pt-br.php >.
    • APA

      Polido, F. B. P., & Basso, M. (2010). Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na Era pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082011-115009/pt-br.php
    • NLM

      Polido FBP, Basso M. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na Era pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082011-115009/pt-br.php
    • Vancouver

      Polido FBP, Basso M. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na Era pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082011-115009/pt-br.php

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