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O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TORRONTEGUY, MARCO AURÉLIO ANTAS - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: RELAÇÕES INTERNACIONAIS; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO SANITÁRIO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese visa a investigar em que medida a cooperação internacional sanitária pode ser instrumento para a efetivação do direito humano à saúde nos países em desenvolvimento. Busca-se compreender o alcance jurídico da cooperação horizontal em matéria sanitária, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz dos direitos humanos e da teoria das relações internacionais, através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca. O estudo documental se delimita nos atos bilaterais celebrados entre o Brasil e cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A análise do conteúdo desses acordos indica que a cooperação internacional sanitária pode ser um instrumento para a efetivação do direito humano à saúde entre países periféricos, na medida em que for horizontalizada e democratizada. Isso implica atender menos a interesses de Estado por poder e influência internacionais e mais a valores comuns à humanidade, traduzidos na forma dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Então, são apresentados elementos para o aperfeiçoamento da cooperação Sul-Sul, a fim de que ela cumpra com a função de garantir direitos que o poder público estatal, por seus próprios esforços, é incapaz de efetivar. Com isso pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo Sul-Sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover os direitos humanos. Enfim, propõe-se que a cooperação internacional seja compreendida e reconhecida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2010
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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056367O15-21-3 DBC
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    • ABNT

      TORRONTEGUY, Marco Aurélio antas; DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14032011-154326/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Torronteguy, M. A. antas, & Dallari, S. G. (2010). O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14032011-154326/?&lang=pt-br
    • NLM

      Torronteguy MA antas, Dallari SG. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14032011-154326/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Torronteguy MA antas, Dallari SG. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14032011-154326/?&lang=pt-br

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