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A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: JUNQUEIRA, CARLA AMARAL DE ANDRADE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho trata da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. A indagação que realizamos durante o trabalho é se o método interpretativo utilizado pelo Órgão de Apelação, em si, é legítimo e se, dadas as características específicas dos acordos da OMC, esse método reforça a própria legitimidade do sistema multilateral do comércio. Para tanto, definimos no primeiro capítulo o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio no qual figuram, como elementos de fundamental relevância, as medidas de construção de confiança entre os Membros da OMC e a sua expectativa de que o sistema de solução de controvérsias da OMC traga segurança e previsibilidade às regras negociadas por consenso durante a Rodada Uruguai. Argumentamos que a primazia dada à letra dos acordos é um dos elementos fundamentais da segurança e da previsibilidade buscada pelos Membros da OMC. Tratamos da legitimidade da técnica interpretativa do Órgão de Apelação da OMC comparando-a com outras técnicas utilizadas por outras cortes internacionais. Analisamos quais seriam os efeitos da aplicação de outros métodos interpretativos no sistema multilateral de comércio, como por exemplo, a interpretação teleológica. Para melhor compreender os fundamentos da técnica interpretativa do Órgão de Apelação, interessou-nos examinar os métodos de interpretação de outros sistemas de direito contemporâneo, notadamente, o Common Law e o Civil Law, e verificar se procede a afirmação de parte da doutrina especializada de que há uma influência predominante do Common Law no sistema de solução de controvérsias da OMC, que supostamente colocaria em risco a legitimidade das decisões do Órgão de Apelação. Embora tenhamos denominado o presente trabalho como a "técnica interpretativa do Órgão de Apelação", verificamos que essa técnica não é mecânica. Não supomos ser suficiente que o Órgão de Apelação simplesmente siga matematicamente os critérios da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados para alcançar o resultado e a solução para o caso concreto. Verificamos que a interpretação de um tratado vai além da técnica, envolve um raciocínio e, em última análise, uma escolha. Estudamos essa técnica/arte de raciocínio no presente trabalho. Analisamos como os elementos exteriores à técnica mecânica fazem parte da interpretação, como, por exemplo, o confronto de "juízes" de nacionalidades distintas e o peso da denominada "cultura jurídica" na prática interpretativa, além do perfil cultural de parte dos membros do Órgão de Apelação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2010
  • Acesso online ao documento

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    FD20400056475Q2-20-18 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      JUNQUEIRA, Carla Amaral de Andrade; BAPTISTA, Luiz Olavo; RUIZ FABRI, Hélène. A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31012011-151312/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Junqueira, C. A. de A., Baptista, L. O., & Ruiz Fabri, H. (2010). A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31012011-151312/?&lang=pt-br
    • NLM

      Junqueira CA de A, Baptista LO, Ruiz Fabri H. A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31012011-151312/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Junqueira CA de A, Baptista LO, Ruiz Fabri H. A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-31012011-151312/?&lang=pt-br

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