O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência (2010)
- Authors:
- Autor USP: MAFFIOLETTI, EMANUELLE URBANO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: COOPERATIVAS; FALÊNCIA; INSOLVÊNCIA; DIREITO FALIMENTAR; CONCURSO DE CREDORES
- Language: Português
- Abstract: A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise financeira, e liquidatórios, com normas que primam pela eficiência dos institutos do direito concursal c pela continuação da atividade produtiva, com o fim de beneficiar o credor, devedor e a coletividade. Tende-se a adotar o princípio de unidade legal, de sistema e de disciplina, com pressuposto subjetivo unificado, abrangendo todos os devedores, inclusive as sociedades cooperativas, que quando organizadas 'corno empresas são empresárias de economia social, com natureza jurídica e estrutura que beneficiam a coletividade. O Brasil não adota o princípio da unidade, nem reconhece as sociedades cooperativas corno empresas, com a exclusão das cooperativas da lei de recuperação e falências, o que fere as orientações internacionais de incentivo e de tratamento não discriminatório às sociedades cooperativas e surge corno mais um obstáculo ao seu desenvolvimento no Brasil. Este estudo teórico-descritivo subdivide-se em três capítulos: o primeiro aborda a doutrina e a normativa do direito concursal com enfoque na sociedade cooperativa, analisando a evolução do direito concursal, os pressupostos subjetivos e os institutos do direito concursal brasileiro, inclusive os aplicáveis às sociedades cooperativas; o segundo aprofunda o estudo da sociedade cooperativa corno empresa de economia social para demonstrar a sua realidade econômica empresarial e as suas características estruturais, além de as orientações internacionais sobre a promoção da cooperativa; e o terceiro avalia a adequação do direito concursal das cooperativas noBrasil e formula proposições sobre a matéria. A relação teoria e prática tem corno base as decisões judiciais existentes sobre a matéria
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2010
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ABNT
MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06072011-104739/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Maffioletti, E. U. (2010). O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06072011-104739/ -
NLM
Maffioletti EU. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06072011-104739/ -
Vancouver
Maffioletti EU. O direito concursal das sociedades cooperativas e a lei de recuperação de empresas e falência [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06072011-104739/ - O regime jurídico brasileiro das sociedades cooperativas: uma breve reflexão sobre a adequação das normas societárias em face da orientação internacional de integração de mercados e o desenvolvimento de cooperativas
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