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Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, MARIA DO SOCORRO DA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; DESIGUALDADES SOCIAIS; NEGROS; UNIVERSIDADE PÚBLICA; JUSTIÇA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: No presente trabalho nós pretendemos discutir e analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a relação das ações afirmativas com os Direitos Humanos refere-se tanto ao direito à igualdade como ao direito à diferença, pois os negros representam um grupo social vulnerável na sociedade. As ações afirmativas para a população negra justificam-se pelas perdas históricas acumuladas, perdas que as tradicionais políticas macro-sociais ou universalistas não seriam capazes de minimizar. Relevantes estudos e pesquisas realizados em ciências sociais nas décadas de 50 e 70 e as pesquisas estatísticas recentes não deixam dúvida sobre as gritantes desigualdades raciais entre brancos e negros, contrariando a propalada democracia racial. Há quem defenda que as ações afirmativas são inconstitucionais, por ferirem o princípio da igualdade de todos perante a lei, porém é a própria Constituição que impulsiona a busca pela igualdade material, em vários dos seus artigos, o que justifica as ações afirmativas. A partir de 2001 começaram a ser implementadas políticas de cotas para negros nas universidades públicas, o que causou grandes polêmicas e debates acalorados que persistem até hoje. Para uma melhor compreensão das políticas de ações afirmativas como forma de justiça social, serão examinados primeiramente seus antecedentes históricos e alguns conceitos-chave. Posteriormente, aspectos da teoria de justiça social deJohn Rawls serão criticamente analisados para aclarar o conceito de justiça social. Por fim, através de um levantamento de experiências de ações afirmativas em diversas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), poderemos observar a prática dessa justiça social voltada para a população negra. Conclui-se que as ações afirmativas oferecem uma alternativa válida no processo de promoção da justiça social em benefício desse segmento da população brasileira historicamente injustiçado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.05.2009
  • Acesso online ao documento

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    FD20400061484342.722(81)(043) S581a DES
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    • ABNT

      SILVA, Maria do Socorro da; MUNANGA, Kabengele. Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26112009-160000/ >.
    • APA

      Silva, M. do S. da, & Munanga, K. (2009). Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26112009-160000/
    • NLM

      Silva M do S da, Munanga K. Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26112009-160000/
    • Vancouver

      Silva M do S da, Munanga K. Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26112009-160000/

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