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Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BASILIO, DIONE RIBEIRO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; ENSINO FUNDAMENTAL; EDUCAÇÃO; DIREITOS HUMANOS; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como objeto de estudo a educação fundamental. Procura-se analisar qual a concepção de educação mais adequada ao exercício da cidadania no Estado social Democrático de Direito. Pela qualificação do direito à educação como um direito social, buscamos desenvolver a proteção que a ele se direciona segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo o os princípios da Constituição Federal de 1988. Por fim, analisamos sua justiciabilidade, mediante o reconhecimento da necessidade de sua defesa individual e coletiva em juízo, facilitada por sua qualificação como direito público subjetivo pela Constituição de 1988
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.06.2009
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400061491P8-21-25 DBC
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    • ABNT

      BASILIO, Dione Ribeiro; COMPARATO, Fábio Konder. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Basilio, D. R., & Comparato, F. K. (2009). Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/?&lang=pt-br
    • NLM

      Basilio DR, Comparato FK. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Basilio DR, Comparato FK. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/?&lang=pt-br

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