Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas (2010)
- Authors:
- Autor USP: FAVA, MARINA DUBOIS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: dco
- Subjects: CONSUMIDOR; EMPRESAS (TEORIA); CONTRATO COMERCIAL; DIREITO EMPRESARIAL; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se tutelar a desigualdade substancial existente nas relações contratuais celebradas entre empresários, quando uma das partes, ainda que profissional, encontrar-se em situação de dependência econômica, favorecendo o abuso da parte contrária na situação concreta. o cerne do trabalho gira em tomo do problema das cláusulas abusivas no âmbito dos contratos interempresariais. Busca-se demonstrar que, nas hipóteses em que não for possível repreendê-las por meio da aplicação do Código Civil ou da Lei Antitruste, seria possível equiparar o contratante vulnerável, sujeito a um abuso por parte de seu parceiro contratual, aos consumidores, para fins de aplicação dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - COC ao contrato em questão. Para tanto, são analisados os conceitos de empresário, de consumidor - tendo em vista as três principais correntes doutrinárias existentes no ordenamento pátrio - e de dependência econômica. Especificamente em relação à definição de consumidor, tenta-se demonstrar que, nos dias de hoje, a Teoria Finalista Aprofundada parece ser a que melhor atende à necessidade de se buscar a solução mais justa no caso concreto, sem, contudo, banalizar a aplicação do COC. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência brasileira sobre o tema, com o objetivo de delimitar os critérios para a incidência do CDC em contratos interempresariais, bem como os principais casos em que o conceito de consumidor-equiparado tem prevalecido nos litígios decorrentes de tais contratos
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2010
-
ABNT
FAVA, Marina Dubois. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-01122010-154105/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Fava, M. D. (2010). Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-01122010-154105/ -
NLM
Fava MD. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-01122010-154105/ -
Vancouver
Fava MD. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-01122010-154105/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
