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Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FERREIRA, MARIA CECÍLIA MÁXIMO TEODORO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO DO TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO; LIBERALISMO; JUSTIÇA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente pesquisa partiu da constatação de que as transformações pelas quais passa o mundo geram conseqüências em todos os ramos do conhecimento. O estudo foca as mudanças econômicas, filosóficas, sociais e políticas e seus efeitos na prestação da tutela jurisdicional, notadamente no que se refere aos direitos trabalhistas. Assim, inicia demonstrando os contornos do Estado liberal de direito, passa pelo Estado social e chega à crise desse Estado de bem-estar social. A principal apreensão feita em cada capítulo se refere ao modo como o juiz desempenhou suas funções na efetivação dos direitos trabalhistas, para compreender seu papel no Estado da atualidade. A partir da década de 1970 inicia-se a referida crise do modelo de Estado social. Isso ocorre em razão da intensificação do liberalismo, agora neoliberalismo, pela reestruturação produtiva pela qual os países passam, pela globalização e pela formação de uma sociedade de massas. Além disso, tem início um franco processo de tentativa de desregulamentação e flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como de diminuição da importância do Estado. Por tais razões, buscamos defender a importância de o magistrado conhecer a realidade em que atua, a fim de entendê-la e inserir-se no contexto de vida dos jurisdicionados. Dessa forma, cremos que será possível maior amplitude de efetivação dos direitos trabalhistas. Os instrumentos utilizados pelo juiz são encontrados dentro do próprio ordenamento jurídico e são justificados pela adequada e profunda fundamentação das decisões. De fato, buscamos mostrar que o juiz pode utilizar-se de mecanismos simples disponibilizados pelo próprio sistema jurídico, ou advindos da criatividade jurídica, para realizar sua função social. Interpretar e aplicar o direito de forma vinculada ao contexto histórico no qual se inserem as partes da demanda. Com esta finalidade é que a tese caminha por essa evolução da filosofia, da sociedade, da política, da economia, da ciência do direito e da própria aplicação do direito ao caso concreto. Enfim, pretende-se demonstrar que a qualidade da prestação jurisdicional e o nível de efetivação dos direitos trabalhistas em tempos de crise do Estado estão intimamente ligados à qualificação ética, intelectual e humana dos juízes, que devem adotar uma posição ativa no desempenho de suas funções. Ativo, porém, no sentido de o juiz estar preparado para extrair do ordenamento jurídico o que é juridicamente válido para fundamentar suas decisões e efetivar os direitos trabalhistas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.08.2009
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056537P15-20-4 DBC
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    • ABNT

      FERREIRA, Maria Cecília Máximo Teodoro; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/pt-br.php >.
    • APA

      Ferreira, M. C. M. T., & Souto Maior, J. L. (2009). Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/pt-br.php
    • NLM

      Ferreira MCMT, Souto Maior JL. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/pt-br.php
    • Vancouver

      Ferreira MCMT, Souto Maior JL. Crise do Estado social e o papel do juiz na efetivação de direitos trabalhistas [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-21062011-154129/pt-br.php

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