Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: JOSÉ, MARIA JAMILE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CRIME ORGANIZADO; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROVA (PROCESSO PENAL); CRIMINALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem como objetivo principal o estudo da infiltração policial como meio de investigação de provas nos delitos relacionados à criminalidade organizada, em especial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se demonstrar, primeiramente, o que é o crime organizado, analisando-se a evolução legislativa em tomo desde fenômeno, e salientando-se a necessidade de defini-lo juridicamente de maneira coerente. Aborda-se, também, o tema das provas no processo penal, com ênfase na sua definição e classificação; para que se possa passar, então, ao estudo dos meios de investigação de prova aplicados no combate ao crime organizado, dentre os quais se destaca a infiltração de agentes policiais. Em seguida, estuda-se a infiltração de agentes em seus pormenores, ressaltando seus antecedentes históricos, sua conceituação e objetivos, sua tipificação legal no ordenamento jurídico brasileiro, as recomendações da Convenção de Palermo acerca do tema, as modalidades de infiltração, os tipos de policiais infiltrados, e o dilema ético inerente ao meio de investigação. Recebem atenção especial as questões da responsabilização penal do agente pelas condutas praticadas na condição de infiltrado; da diferenciação entre o agente infiltrado e o agente provocador; e da possibilidade de utilização da prova obtida pelo agente infiltrado como base para a condenação. Ainda, aborda-se a problemática da oitiva do infiltrado como testemunha, e a necessidade de compatibilização deste meio de investigação de provas com as garantias constitucionais, com base no princípio da proporcionalidade. É feito, também, um breve estudo de direito comparado, com o objetivo de demonstrar as soluções encontradas por legislações de diversos países - Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos da América, França e Portugal - para a problemática em questão.Por fim, no último capítulo faz-se uma análise da proposta legislativa n. 3.731/1997, apresentada para regulamentar a figura do agente infiltrado, ora em trâmite no Senado Federal; além de um esboço de sugestão legislativa para regulamentação jurídica do agente infiltrado no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.04.2010
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056329343.341.1(043) J71i DPC/DPM
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      JOSÉ, Maria Jamile; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01122010-144008/?&lang=pt-br >.
    • APA

      José, M. J., & Gomes Filho, A. M. (2010). A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01122010-144008/?&lang=pt-br
    • NLM

      José MJ, Gomes Filho AM. A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01122010-144008/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      José MJ, Gomes Filho AM. A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01122010-144008/?&lang=pt-br

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: