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Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTORO, VALÉRIA FIGUEIRÓ - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DUMPING; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; COMÉRCIO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Dumping, no sentido técnico-jurídico do termo, vem a ser, segundo definição encontrada no próprio Acordo Antidumping, da OMC - Organização Mundial do Comércio (artigo VI, GATT 1994), a exportação de um produto por valor inferior ao preço que ele normalmente seria vendido no mercado exportador. Corno se pode vislumbrar a partir desta definição, é uma prática que ocorre em razão de urna operação de comércio internacional. O processo de investigação do dumping, que poderá resultar na adoção de direitos antidumping, normalmente é complexo, sendo um dos mais instigantes e atuais ternas relacionados ao direito econômico internacional e ao direito do comércio internacional. A aplicação de direitos antidumping, ao mesmo tempo que deve buscar a anulação dos efeitos danosos causados pela prática do dumping, deve ser utilizada de forma comedida pelo país lesado, ou seja, não podem tais direitos significar uma barreira injusta ao livre comércio, sob pena de restar violado e desvirtuado um dos principais fins do sistema OMC, qual seja, a busca de um comércio internacional livre, isto é, isento de quaisquer espécies de barreiras, sejam elas tarifárias, ou não tarifárias. Por derradeiro, cabe dizer ainda, que esta dissertação de Mestrado será dividida em duas partes: a primeira, na qual se abordará os principais aspectos relacionados ao dumping e aos direitos antidumping; e, a segunda, onde será analisado o caso WT/DSI41/R Comunidades Européias vs. Índia - Direitos antidumping sobre importações de roupa de cama
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2010
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056549P13-20-20 DBC
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    • ABNT

      SANTORO, Valeria Figueiró; LAFER, Celso. Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-155550/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Santoro, V. F., & Lafer, C. (2010). Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-155550/?&lang=pt-br
    • NLM

      Santoro VF, Lafer C. Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-155550/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Santoro VF, Lafer C. Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-155550/?&lang=pt-br

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