O poder e suas consequências: análise do exercício do poder de controle na sociedade anônima (2010)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, FÁBIO BELLOTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA (CONTROLE); CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ACIONISTA MAJORITÁRIO; CONSELHO FISCAL
- Language: Português
- Abstract: No âmbito das sociedades anônimas existem determinados poderes que se encontram intimamente relacionados à fenomenologia do poder de controle. Assim é o caso do poder emanado das assembléias gerais, do poder econômico fruto da geração e circulação de riquezas, em especial aquelas promovidas pela sociedade anônima, além do poder regulatório estatal exercido por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse sentido, o próprio efeito da personificação societária deve ser visto como instrumento de auxílio para o exercício do poder de controle na atividade empresarial, notadamente o exercício do poder de controle na sociedade anônima, por meio de seus órgãos e funções. O poder de controle e o seu exercício devem ser objeto de limitações de ordem estatutária, legal e regulatória, sob pena de se propiciar a ocorrência de abusos e, conseqüentemente, danos aos acionistas ("stockholders") e à comunidade em geral ("stakeholders"). Assim, revela-se de extrema importância o estudo dos fundamentos e regramentos inerentes ao poder de controle, bem como as condições legais e estatutárias para o seu surgimento e exercício, enquanto instrumento assecuratório do interesse social e da própria função social da empresa e que se encontra, da mesma fonna, por eles limitado no seu exercício
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2010
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ABNT
GOMES, Fábio Bellote. O poder e suas consequências: análise do exercício do poder de controle na sociedade anônima. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Gomes, F. B. (2010). O poder e suas consequências: análise do exercício do poder de controle na sociedade anônima (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes FB. O poder e suas consequências: análise do exercício do poder de controle na sociedade anônima. 2010 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Gomes FB. O poder e suas consequências: análise do exercício do poder de controle na sociedade anônima. 2010 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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