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Paternalismo jurídico-penal (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MARTINELLI, JOÃO PAULO ORSINI - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PENAL; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; RESPONSABILIDADE LEGAL; RESPONSABILIDADE PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se toma importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental.A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.11.2010
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400182664O11-21-25 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      MARTINELLI, João Paulo Orsini; AZEVEDO, David Teixeira de. Paternalismo jurídico-penal. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27012011-113618/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Martinelli, J. P. O., & Azevedo, D. T. de. (2010). Paternalismo jurídico-penal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27012011-113618/?&lang=pt-br
    • NLM

      Martinelli JPO, Azevedo DT de. Paternalismo jurídico-penal [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27012011-113618/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Martinelli JPO, Azevedo DT de. Paternalismo jurídico-penal [Internet]. 2010 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-27012011-113618/?&lang=pt-br

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