Justiça e contrato: entre comutar e distribuir (2010)
- Authors:
- Autor USP: MUÑOZ, MARIA PAULA COSTA BERTRAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: CONTRATOS (ASPECTOS FILOSÓFICOS); JUSTIÇA; TEORIA DO DIREITO; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho apresenta os contratos a partir da perspectiva de serem eles instrumentos que alteram a alocação dos recursos na sociedade. Seu principal objetivo é demonstrar que três critérios exaurem todas as situações alocativas que podem decorrer de contratos. Necessariamente associados à vontade, esses critérios ajudam a tomar algumas situações contratuais mais objetivas, fáceis de serem enunciadas e compreendidas. Os critérios são i) a comutatividade (ou justiça comutativa); ii) a liberalidade e iii) a distributividade (ou justiça distributiva ou solidariedade contratual).A comutatividade nos contratos estabelece o resultado de que no momento da celebração do pacto haja paridade entre a obrigação prestada e a obrigação recebida. A liberalidade resulta que um dos contratantes tenha seus recursos aumentados pela voluntária diminuição de recursos do outro contratante (forma de alocação que explica, por exemplo, os contratos de doação sem encargo). Por fim, a justiça distributiva orienta os contratos para uma alocação compulsória e desigual entre os contratantes, conforme critérios determinados por um agente público. Um critério muito popular é a diminuição da pobreza e a obtenção de maior igualdade econômica na sociedade. A apresentação dos contratos a partir da perspectiva da alocação de recursos viabiliza uma segunda investigação, sobre a competição dos critérios distributivo e comutativo como preenchedores das jovens e importantes figuras das cláusulas gerais. Desenhadas com alto grau de subjetividade, as cláusulas gerais encontram seu preenchimento normativo nas decisões judiciais. Enquanto a literatura nacional aponta fortemente para a adequação de conteúdos distributivos para as cláusulas gerais, neste trabalho se apresentam argumentos que estabelecem desvantagens de sua aplicação em comparação à alocação comutativa, ao menosquando os contratos sobre os quais incidam a cláusula geral tipicamente exijam equilíbrio entre prestação e contraprestação. Este último objetivo justifica o título da tese
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.09.2010
-
ABNT
MUNOZ, Maria Paula Costa Bertran. Justiça e contrato: entre comutar e distribuir. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Munoz, M. P. C. B. (2010). Justiça e contrato: entre comutar e distribuir (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Munoz MPCB. Justiça e contrato: entre comutar e distribuir. 2010 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Munoz MPCB. Justiça e contrato: entre comutar e distribuir. 2010 ;[citado 2024 abr. 20 ] - Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites, estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial
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