Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos (2010)
- Authors:
- USP affiliated authors: NUNES, LYDIA NEVES BASTOS TELLES - FDRP ; MARRARA, THIAGO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; MEDICAMENTO (CONTROLE)
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo aponta, introdutoriamente, os motivos da ressureição do direito à saúde no Brasil e, em seguida, destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresentam-se, então, as três facetas do direito à saúde como direito fundamental, a saber: negativa, positiva e ativa. A partir daí, busca-se condensar o grupo de vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para discussão das políticas de medicamentos. Nesse particular, destaca-se brevemente a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90, ressaltando-se, enfim, a recentíssima visão do STF sobre o assunto
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2010
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Público da Economia
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 30, abr. 2010
-
ABNT
NUNES, Lydia Neves Bastos Telles e MARRARA, Thiago. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, v. 8, n. 30, 2010Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Nunes, L. N. B. T., & Marrara, T. (2010). Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, 8( 30). -
NLM
Nunes LNBT, Marrara T. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia. 2010 ; 8( 30):[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Nunes LNBT, Marrara T. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia. 2010 ; 8( 30):[citado 2024 abr. 24 ] - Tudo a moda antiga. [Entrevista a Ligia Sotratti]
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