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Risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada (PPP) (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ZANCHIM, KLEBER LUIZ - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; CONTRATO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho estuda o risco e a incerteza nos contratos de Parceria Público¬-Privada (PPP). Risco é qualquer evento previsível no momento da contratação. Incerteza é o que não pode ser antecipado na época da formação do contrato. Os riscos foram contemplados no que chamamos "pacto adjeto" de distribuição de riscos. Trata-se da matriz que identifica, avalia e distribui as áleas previsíveis nos contratos de PPP. O "pacto adjeto" pauta-se no presente-passado. Busca em empreendimentos anteriores informações sobre ocorrências que podem se repetir em novos projetos. A partir dessas referências, contratualiza as expectativas das partes sobre o futuro e delineia o programa contratual que define o equilíbrio entre as prestações da avença. A incerteza, por sua vez, não tem como ser contratualizada. Por isso, apresentamos mecanismos que servem para ajustar o contrato ao imprevisível que reside no futuro. Tais mecanismos enfrentam o incerto com o objetivo de resguardar o programa contratual e são auxiliados por ferramentas de governança que induzem os envolvidos nas PPPs a agir cooperativamente diante de bruscas alterações nas circunstâncias negociais. Exploramos diversas manifestações de risco e incerteza em vários exemplos reais. Classificamos as PPPs como contratos incompletos. Admitimos a revisão deles em situações de profundo desequilíbrio, desde que os mecanismos de ajuste à incerteza e as ferramentas de governança não sejam capazes de reequilibrar a avença. Por fim, posicionamos as PPPs no paradigma do caso concreto, atribuindo aos envolvidos nos projetos o ônus de solucionarem por si mesmos os seus conflitos. Terminamos com estudo de caso ilustrativo de que, sem cooperação entre Estado, empreendedor e financiadores, dificilmente uma PPP será bem-sucedida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.12.2010

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD2040018267035.078.6:351.712(043) Z31r DES
    How to cite
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    • ABNT

      ZANCHIM, Kleber Luiz; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada (PPP). 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Zanchim, K. L., & Hironaka, G. M. F. N. (2010). Risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada (PPP). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Zanchim KL, Hironaka GMFN. Risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada (PPP). 2010 ;
    • Vancouver

      Zanchim KL, Hironaka GMFN. Risco e incerteza nos contratos de parceria público-privada (PPP). 2010 ;

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