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Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: WANG, DANIEL WEI LIANG - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER JUDICIÁRIO; SAÚDE PÚBLICA; DIREITO À SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA DE SAÚDE; DECISÃO JUDICIAL; AÇÃO JUDICIAL; DEFENSOR PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com" os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.07.2009
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400056271P8-21-31 DBC
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    • ABNT

      WANG, Daniel Wei Liang; SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/pt-br.php >.
    • APA

      Wang, D. W. L., & Silva, L. V. A. da. (2009). Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/pt-br.php
    • NLM

      Wang DWL, Silva LVA da. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/pt-br.php
    • Vancouver

      Wang DWL, Silva LVA da. Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúde [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21062011-134507/pt-br.php

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