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Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos (2010)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NUNES, SIMONE LAHORGUE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO AUTORAL; DIREITO ECONÔMICO; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; PATENTE; PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho trata da relação do direito autoral com o direito anti truste, mais especificamente sobre o tratamento dos bens alcançados pelo direito autoral quando no domínio do direito antitruste. o estudo aborda, por vezes, o regime jurídico das patentes - que é também espécie da chamada "propriedade intelectual" - seja para dele retirar alguns subsídios necessários à análise do direito autoral ou demonstrar a sua peculiar interface com o direito anti truste. Na Introdução, analisam-se os pressupostos dessa correlação (Parte I), ou seja: o tratamento legislativo, no Brasil, da propriedade intelectual e do direito anti truste (Capítulo I); as diversas teorias sobre a natureza jurídica do direito autoral (Capítulo lI); as características do direito autoral (comparando-as com as das patentes) e suas limitações e funções (Capítulo IlI). É evidente que uma tese, ao se propor analisar a interface entre direito concorrencial e o direito autoral, não pode deixar de desvelar a formatação imposta pelos princípios constitucionais. Assim, o texto discorrerá sobre o direito à cultura, à educação e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico-social (Parte lI), do que desponta a característica multidisciplinar da pesquisa realizada. Posto o pano de fundo do trabalho, é introduzido seu tema central (Parte lII), momento em que diversos aspectos do direito autoral são analisados sob a óptica do direito anti truste (Capítulo I). Sempre com foco na análise da interseção entre esses dois regimes jurídicos, são destrinçados alguns elementos/conceitos do direito antitruste (Capítulo lI). Destaca-se, também, uma peculiaridade do sistema jurídico brasileiro: o caso de monopólio legal na atividade de arrecadação de direitos autorais (Capítulo IH). Essa base dogmática é empregada para melhor compreensão dos casos envolvendo bens intelectuais que foramsubmetidos aos órgãos brasileiros de defesa da concorrência _ Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, embora não seja o presente trabalho um estudo de direito comparado, a escassez tanto de doutrina quanto de jurisprudência acerca do assunto no Brasil fizeram com que a referência às experiências norte-americana e europeia se tornassem essenciais (Capítulo IV). Não tem o trabalho o intuito de discorrer de forma apartada sobre as duas disciplinas jurídicas: direito autoral e direito antitruste, até porque inúmeros são os estudos bem¬sucedidos sobre ambos os assuntos. Ao contrário, busca-se a análise da interseção entre as duas disciplinas, isto é, do relacionamento entre direito autoral e direito antitruste, estabelecendo-se, dessa forma, os princípios gerais norte adores desta relação, que devem guiar os operadores do direito na complexidade dos casos concretos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.12.2010

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400182681338.89:347.78(043) N928d DEF
    How to cite
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    • ABNT

      NUNES, Simone Lahorgue; GRAU, Eros Roberto. Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Nunes, S. L., & Grau, E. R. (2010). Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nunes SL, Grau ER. Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos. 2010 ;
    • Vancouver

      Nunes SL, Grau ER. Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos. 2010 ;

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