Afinal, para quem vão os royalties de petróleo sob o regime de partilha de produção? (2011)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, EDMILSON MOUTINHO DOS - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: PETRÓLEO; PRÉ-SAL
- Language: Português
- Abstract: Os royalties correspondem à participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural regulamentados pelas Leis nos 9.784/97 e 7.990/89. Ocorre que recentemente foi promulgada a Lei no 12.351/2010, que introduz o regime de partilha de produção em áreas do Pré-Sal e em áreas consideradas de interesse estratégico, bem como cria o Fundo Social. Assim, em razão desse novo diploma legal, indaga-se se ocorreram alterações em relação ao regime jurídico da distribuição de royalties ou se prevaleceu o sistema das Leis nos 9.784/97 e 7.990/89. A partir desse objetivo, mostra-se a sistemática de distribuição desses diplomas para, em seguida, descrever o processo de tramitação do Projeto de Lei no 5940/2009, que resultou na promulgação da Lei no 12.351/2010. Com essa análise, chega-se à constatação de que, apesar de um amplo debate nas casas legislativas, o veto presidencial ocasionou uma lacuna no regime jurídico de distribuição de royalties sob o regime de partilha de produção, que é objeto do Projeto de lei nº 8.051/2010.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Petro & Quíimica
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.34, n.332, p. 30-34, 2011.
-
ABNT
COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros e SANTOS, Edmilson Moutinho dos. Afinal, para quem vão os royalties de petróleo sob o regime de partilha de produção?. Petro & Quíimica, v. 34, n. 332, p. 30-34, 2011Tradução . . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Costa, H. K. de M., & Santos, E. M. dos. (2011). Afinal, para quem vão os royalties de petróleo sob o regime de partilha de produção? Petro & Quíimica, 34( 332), 30-34. -
NLM
Costa HK de M, Santos EM dos. Afinal, para quem vão os royalties de petróleo sob o regime de partilha de produção? Petro & Quíimica. 2011 ;34( 332): 30-34.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Costa HK de M, Santos EM dos. Afinal, para quem vão os royalties de petróleo sob o regime de partilha de produção? Petro & Quíimica. 2011 ;34( 332): 30-34.[citado 2024 abr. 23 ] - L' Innovation technologique comme source majeure d'avantage concurrentiel dans l'industrie pétroliére
- O Desenvolvimento das atividades "onshore" no Brasil: introdução a uma abordagem contratualista
- O impacto da qualidade no mercado do GNV e no meio ambiente
- A Dialética da segurança energética e a interdependência das nações reflexões focadas no papel do petróleo e na dimensão brasileira
- Alocação de gás a consumidores livres em estações do sistema de transporte: uma análise das práticas americanas na realidade brasileira
- Resource curse e avaliação institucional: estudo a partir da experiência brasileira
- Gestão integrada de resíduos sólidos: o potencial energético do biometano associado ao perfil socioeconômico paulista
- Biogás produzido a partir de vinhaça: estudo técnico e normativo
- O impacto da tributação sobre os combustíveis leves
- Impacto ambiental na substituição de combustível automotivo convencional por GNV: caso de caminhões de coleta de lixo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
