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Princípio da continuidade do serviço público (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GENOSO, GIANFRANCESCO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; FUNÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta investigação tem por objeto o estudo do princípio da continuidade do serviço público. Inicia-se pela definição de serviço público (e de serviço público essencial) e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Aborda-se a matéria em relação às leis de concessões e os direitos e garantias dos usuários dos serviços delas decorrentes, somadas às garantias constitucionais e consumeristas. Enfrenta-se o problema da interrupção do serviço público por inadimplemento e o direito de greve, em face do princípio da continuidade. No intuito de cumprir tal tarefa, realizou-se cuidadosa análise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiro, adotando-se o método analítico. As técnicas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em livros e artigos extraídos de revistas especializadas, através da qual foram reveladas as semelhanças e as oposições existentes entre os entendimentos formulados pela doutrina. Por fim, manifestamos nosso entendimento sobre o assunto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.06.2011
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    • ABNT

      GENOSO, Gianfrancesco; MEDAUAR, Odete. Princípio da continuidade do serviço público. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/pt-br.php >.
    • APA

      Genoso, G., & Medauar, O. (2011). Princípio da continuidade do serviço público. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/pt-br.php
    • NLM

      Genoso G, Medauar O. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/pt-br.php
    • Vancouver

      Genoso G, Medauar O. Princípio da continuidade do serviço público [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-112515/pt-br.php

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