A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas (2011)
- Authors:
- Autor USP: LEMOS, JULIO CESAR LAZZARINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO ROMANO; EVICÇÃO; PROPRIEDADE TERRITORIAL
- Language: Português
- Abstract: A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor - por meio de negócio formal, mancipatio - em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar garantia», neste caso particular inseparável da mancipatio. Mas o fragmento que traz essa regra - USUS AUCTORIT AS FUNDI BIENNIUM EST[O] - nos foi transmitido por Cícero e (embora de forma já interpretada) Gaio; e estes a consideram uma espécie de antiga norma a respeito do usucapião (inicialmente apenas de imóveis). Outros juristas antigos e contemporâneos seguiram, em parte, essa interpretação original. O trabalho pretende trazer novos argumentos em favor dessa exegese natural de Cícero e Gaio no sentido de que a dita regra versa sobre usucapião, mais especificamente sobre uma sua forma arcaica e bastante peculiar. Investiga-se o surgimento da propriedade imobiliária em Roma e suas peculiaridades: o sistema augural, quase religioso, de limitação do solo destinado, no início, a todo cidadão romano, conferido por meio de atos de adsignatio (concessão) pelo «estado» em formação, que detinha a auctoritas ou poder; a passagem da soberania das gentes pré-romanas aos Quirites; a gradual privatização - a atribuição dessa auctoritas coletiva e diretamente quiritária ao proprietário - dessas parcelas de terra e a fragmentação do solo pelo direito privado regulado pela Lei das XII tábuas, que confere autonomia (a auctoritas ou título) aos indíviduos e suas famílias. Acrescenta-se uma breve análise lógica da regra e uma tentativa de a inserir no esquema geral do usucapião moderno
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2011
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ABNT
LEMOS, Julio Cesar Lazzarini. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lemos, J. C. L. (2011). A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/ -
NLM
Lemos JCL. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/ -
Vancouver
Lemos JCL. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII Tábuas [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02052012-154402/
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