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Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, FERNANDA TARTUCE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; PODER JUDICIÁRIO; AÇÃO AFIRMATIVA; TUTELA JURISDICIONAL; JULGAMENTO
  • Language: Português
  • Abstract: A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão com outras garantias constitucionais. Promove-se a releitura do objeto e da função do processo civil à luz da isonomia; sendo dever do magistrado assegurá-la entre os litigantes, pro pugna-se a condução do processo em uma perspectiva dinâmica e colaborativa para proporcionar efetivo acesso à justiça e real paridade entre as partes sem comprometer a imparcialidade do juiz. Identificada a necessidade de tratamento diferenciado, a vulnerabilidade é apresentada como critério legítimo para distinções a partir de elementos consistentes de aferição. A igualdade é abordada sob a ótica da humanização do processo civil e a tese apresenta o inovador conceito de vulnerabilidade processual, suscetibilidade que compromete a prática de atos em juízo por uma limitação involuntária do litigante decorrente de fatores de saúde e/ou de ordem econômica, informacional, técnica ou organizacional de caráter permanente ou provisório. As diferenciações presentes no ordenamento processual são analisadas para aferir eventual nexo com fatores relacionados à vulnerabilidade. São também propostas soluções para superar efeitos nocivos da vulnerabilidade processual em diversos momentos da tramitação dos feitos cíveis e fomentar participação igualitária. Por fim, demonstra-se a viabilidade da aplicação da tese por meio da alegação de justa causa indicando-se aspectos procedimentais para seu reconhecimento em juízo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212115O13-20-2 DBC
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    • ABNT

      SILVA, Fernanda Tartuce; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, F. T., & Mancuso, R. de C. (2011). Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/pt-br.php
    • NLM

      Silva FT, Mancuso R de C. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva FT, Mancuso R de C. Vulnerabilidade como critério legítimo de desequiparação no processo civil [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16082012-143743/pt-br.php

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