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Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GONZALES, DOUGLAS CAMARINHA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; FEDERALISMO; FEDERAÇÃO DE ESTADOS
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades. Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim, visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para, dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis soluções
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2011
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400212090P11-20-13 DBC
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    • ABNT

      GONZALES, Douglas Camarinha; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/pt-br.php >.
    • APA

      Gonzales, D. C., & Ferraz, A. C. da C. (2011). Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/pt-br.php
    • NLM

      Gonzales DC, Ferraz AC da C. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/pt-br.php
    • Vancouver

      Gonzales DC, Ferraz AC da C. Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16082012-150740/pt-br.php

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